O delegado titular da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Walter Fonseca, afirmou que as facções criminosas estão ampliando a atuação em crimes financeiros e fiscais, com a abertura de empresas “laranjas” (fictícias) para viabilizar esquemas de sonegação de impostos.
Ele explicou que a presença de nomes ligados a essas organizações tem se tornado comum nas operações da delegacia.
“Tem ocorrido, inclusive na última investigação que fizemos, identificamos que alguns dos investigados estão ligados a facções criminosas. Ou seja, eles também estão entrando nessa questão dos crimes, não só os crimes financeiros, mas também os fiscais”, afirmou.
“E eu acredito que, inclusive, como tem hoje muita fraude virtual, as empresas que são criadas de fachada podem ter vários usos ilícitos, as organizações muitas vezes vão ali também estar imiscuídas com sonegação fiscal, com venda de notas, isso aí infelizmente se tornou já uma realidade”, acrescentou.
Segundo ele, o esquema baseia-se no uso indevido e roubo de CPFs de cidadãos para a abertura dessas falsas empresas, com o objetivo de emitir notas fiscais “frias”. A facilidade do ambiente digital é apontada como um catalisador para o crime.
“Na prática, por exemplo, eles pegam os dados, eles têm o CPF, conseguem com as certificadoras que fazem certificados digitais, criam um token com essa assinatura, e como hoje o procedimento de abertura de empresas é todo virtual, e-process, com essa assinatura ele faz os contratos, coloca aquilo na junta comercial, utiliza esses dados para emissão de notas fiscais posteriormente, da própria pessoa jurídica que está constituída. Isso aí é o mais comum de ser feito. E é algo que não tem muita dificuldade, dada essa virtualização dos procedimentos”, explicou.
A Defaz atua na na recuperação de ativos e no combate aos danos aos cofres públicos. Assim, o envolvimento de facções é investigado somente sob a ótica da sonegação e lavagem de dinheiro.
Estratégia de Prisões
Walter Fonseca afirmou que a Defaz adota uma estratégia de recolhimento de provas antes de solicitar mandados ao Judiciário. O objetivo é evitar que o prazo legal de 10 dias para a conclusão do inquérito (após uma prisão preventiva) comprometa a qualidade do trabalho.
A unidade opta por consolidar o “indiciamento robusto”, por meio de provas técnicas antes de prender os envolvidos.
“Nós optamos por pedir prisão, tão somente quando aquela operação, de fato, caminha para o final, e quando a gente sabe que aqueles envolvidos, se não forem presos, vão reincidir na prática delitiva ou oferecer algum risco para a ordem pública”, disse o delegado.
“Então, muitas vezes, se você pede uma prisão, você prejudica a qualidade do relatório final do seu inquérito e é algo que eu posso até aqui, com humildade, falar que nós aprendemos com a experiência”, complementou.
O delegado explicou que muitas pessoas questionam a Defaz pelo baixo volume de solicitação de mandados de prisão, mas isso ocorre para garantir a qualidade da investigação.
“É melhor você trabalhar com obtenção de provas, que pode ser por quebra de sigilo telemático, por busca e apreensão, afastamento de sigilo bancário, fiscal, que é o que nós fazemos de forma mais recorrente e, ao final, se for o caso, com tudo pronto, você pede prisão”, finalizou. (Midianews)
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