A Câmara dos Deputados deu andamento à proposta que torna obrigatória a vistoria periódica em veículos com mais de cinco anos de fabricação. O Projeto de Lei nº 3.507/2025, de autoria do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), foi aprovado em dezembro do ano passado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) e agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Se aprovado, o texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A iniciativa pode gerar aumento de custos e mudanças na rotina de manutenção dos automóveis.
Pela proposta, veículos com mais de cinco anos deverão passar por inspeções periódicas, cujos prazos ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, o CTB exige vistoria apenas em situações específicas, como na transferência de propriedade.
Além disso, o projeto amplia as hipóteses em que a vistoria passa a ser obrigatória, como nos casos de mudança de domicílio do proprietário, recuperação de veículo roubado ou furtado e suspeita de clonagem. O texto também determina que a inspeção seja presencial, vedando a realização remota do procedimento.
As vistorias poderão ser feitas por órgãos de trânsito ou por empresas públicas e privadas credenciadas, desde que as informações sejam formalmente repassadas ao Detran responsável.
Segundo o projeto, a medida busca garantir a autenticidade da identificação do veículo, a legitimidade da propriedade, o funcionamento dos equipamentos obrigatórios e a legibilidade das placas. (Repórter MT)
