O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena Sararé, localizada no Estado de Mato Grosso. A medida, oficializada por meio da Portaria nº 1.134 em 20 de janeiro de 2026, visa garantir a segurança e a ordem pública na região em caráter episódico e planejado pelo período de 90 dias. objetivo principal da operação é combater o avanço do garimpo ilegal na Terra Indígena.
A decisão ministerial estabelece que a tropa atuará em suporte direto à Funai para a execução de “atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. O termo “incolumidade” refere-se à garantia de que a integridade física dos indivíduos e a preservação dos bens materiais sejam mantidas sem perigo ou dano.
A operação faz parte de um esforço conjunto e será realizada em articulação com os órgãos de segurança pública do Estado de Mato Grosso. A iniciativa está inserida no escopo do Plano Amazônia: Segurança e Soberania – Plano Amas, estratégia voltada para o fortalecimento da presença do Estado e combate a crimes ambientais e territoriais na região amazônica.
De acordo com o documento, o contingente de agentes que será enviado para a reserva seguirá um planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. Embora o Ministério da Justiça forneça o efetivo, a responsabilidade pelo apoio logístico e pela infraestrutura necessária para a operação será do órgão demandante, a Funai.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, o que permite o início imediato das movimentações operacionais. O emprego da Força Nacional é fundamentado na Lei nº 11.473/2007 e no Decreto nº 5.289/2004, que regulamentam a cooperação federativa em situações de emergência ou necessidade de preservação da ordem.
Ao final dos 90 dias, o prazo poderá ser reavaliado conforme a necessidade da situação na Terra Indígena Sararé. (Olhar Direto)
