A TAM Linhas Aéreas (Latam) renovou sua permanência no programa estadual VOE MT com promessa de continuidade de voos regulares em Mato Grosso com redução na base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). O benefício fiscal foi oficializado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em comunicado publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (19), com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Com o novo credenciamento, a TAM mantém o desconto de ICMS em 41,18% para abastecimento em rotas internas, condição prevista na legislação estadual para empresas que operam ao menos um voo semanal de entrada e outro de saída do estado, conectando municípios mato-grossenses a outros estados brasileiros.
Atualmente, a companhia opera rotas com partidas de Cuiabá e Sinop para Brasília, Guarulhos e Congonhas, somando cinco conexões regulares que sustentam o enquadramento no programa: Cuiabá (CGB) – Brasília (BSB); Cuiabá (CGB) – Congonhas (CGH); Cuiabá (CGB) – Guarulhos (GRU); Sinop (OPS) – Brasília (BSB); e
Sinop (OPS) – Guarulhos (GRU).
O programa VOE MT, criado por lei em 2016 e reformulado em 2025, visa incentivar a aviação regional e manter conectividade aérea no interior de Mato Grosso. Para seguir recebendo o benefício, a TAM deverá manter as rotas ativas e cumprir todas as exigências legais. A fiscalização cabe à Secretaria de Fazenda (Sefaz), com monitoramento da própria Sedec. (Olhar Direto)
