Pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade no sistema prisional de Mato Grosso estariam submetidas a um conjunto de violações graves e reiteradas de direitos humanos, segundo denúncia feita pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/MT) e pelo Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura (CEPET/MT).
Em nota conjunta divulgada nesta semana, os órgãos afirmam que inspeções, denúncias formalizadas e escutas institucionais revelaram práticas que configuram tratamento cruel, desumano e degradante, em desacordo com a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal e tratados internacionais ratificados pelo Brasil.
Entre as violações relatadas estão a negativa ou precarização do atendimento de saúde, incluindo saúde mental e acesso à hormonioterapia; desrespeito sistemático ao nome social e à identidade de gênero; práticas reiteradas de LGBTfobia, com xingamentos, humilhações e ameaças; além de pressão psicológica permanente dentro das alas destinadas a essa população.
O documento também aponta falhas graves nas condições materiais de sobrevivência. Há relatos de pessoas que permanecem até 17 horas sem receber alimentação, além do fornecimento de comida estragada ou imprópria para consumo. Kits de higiene pessoal seriam insuficientes, de baixa qualidade e, em alguns casos, compostos por produtos vencidos.
Segundo o CEDH/MT e o CEPET/MT, os relatos indicam ainda práticas que podem caracterizar tortura, nos termos da Lei nº 9.455/1997, e denunciam a ausência de fiscalização efetiva e acompanhamento contínuo por parte da Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), especialmente nas alas destinadas à população LGBTQIA+.
Os órgãos ressaltam que a privação de liberdade não implica perda da dignidade humana e cobram do Estado a adoção imediata de medidas para cessar práticas discriminatórias, garantir atendimento integral em saúde, apurar responsabilidades e implementar formação obrigatória em direitos humanos, diversidade sexual e identidade de gênero para profissionais do sistema prisional.
A nota não identifica unidades prisionais específicas, mas trata as violações como recorrentes no sistema estadual. O CEDH/MT e o CEPET/MT afirmam que seguirão vigilantes diante de novas denúncias e reiteram o compromisso com a prevenção da tortura e a defesa da dignidade das pessoas privadas de liberdade. (Estadão de MT)
