Em entrevista ao Conexão Poder, o promotor de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Várzea Grande, Douglas Lingiardi Strachicini, comentou que existem diversas discussões e projetos de Lei no Congresso Nacional, tramitando ou parados, acerca da redução da maioridade penal.
“Eu respeito todos os posicionamentos, no entender que tenho como promotor de Justiça é inviável fazer essa alteração por hoje a idade de 18 anos na Constituição, que está o artigo 228 na Constituição, seria uma cláusula pétrea, não poderia ser alterado por um mecanismo que alterasse ou reduzisse. Mas eu penso que a forma como está estipulado no ECA e na lei do Sinase com certeza poderia haver melhorias no recrudescimento, especialmente para o tipo de criminalidade“, explicou.
Douglas citou que crianças mais vulneráveis, quando não amparadas pelo estado, são expostas ao mundo muito mais suscetíveis de serem captadas por facções criminosas.
“Esse tratamento do adolescente que pratica um ato infracional de uma magnitude alta, que viola um bem jurídico de uma forma muito extremada, ele precisa ser melhor tratado pelo legislador porque a gente sente, a corte interamericana também sente, que o Brasil vive num estado de impunidade“, pontuou.
O promotor aponta que as quantificações das sanções deveriam ser endurecidas diante de ações graves. (Repórter MT)
Veja vídeo:
