O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), defendeu que integrantes de facções criminosas sejam enquadrados como terroristas, como forma de combater a sensação de impunidade e reduzir o efeito de prisões seguidas de solturas.
“Para mim, não importa o nome ou a denominação, o que precisamos é mudar a sensação de impunidade. Ela só muda com leis mais duras e atuação correta do Estado”, afirmou hoje (27), em entrevista à imprensa.
Mendes explicou que, apesar das prisões realizadas pelo Estado, muitas vezes os criminosos voltam a ser liberados rapidamente, devido à tipificação atual dos crimes e à atuação do Judiciário. Ele citou o aumento dos investimentos no sistema prisional nos últimos anos e a complexidade de manter o controle de presídios, diante da atuação de advogados e agentes que tentam burlar a fiscalização com drogas e celulares.
“Nós atuamos corretamente, porém, prendemos no dia, a lei permite que o judiciário solte no mesmo dia. A grande maioria do que nós prendemos são soltos, por quê? Porque a tipificação daquele crime não garante que ele tenha lido e não saia naquela audiência de custódia“, acrescentou.
PL Antifacção
A fala do governador coincide com a aprovação do texto-base da Lei Antifação pela Câmara dos Deputados, no dia 18 deste mês, por 370 votos a 110. O projeto de lei (PL 5582/2025), apresentado pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), prevê penas mais duras para integrantes de facções criminosas, além da apreensão de bens de investigados. O objetivo, segundo Derrite, é criar uma “legislação de guerra em tempo de paz” contra o crime organizado.
O projeto ainda será analisado pelos destaques que podem alterar trechos do texto e seguirá para votação no Senado. Parlamentares governistas criticam o parecer de Derrite, afirmando que a proposta foi desconfigurada e poderia enfraquecer a Polícia Federal.
Na prática, isso significa que o Estado busca endurecer a legislação e o controle sobre facções criminosas para evitar que prisões não resultem em punição efetiva, fortalecendo ações integradas entre segurança pública, Justiça e políticas transversais de prevenção à violência. (Repórter MT)
