O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, participa, nesta sexta-feira (24) da cerimônia de inauguração da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres. A informações foi divulgada pela assessoria de imprensa da Presidência da República.
Localizada estrategicamente em uma das rotas de integração sul-americana, a rota do Quadrado Rondon, a ZPE de Cáceres representa uma importante integração de políticas públicas. O local ocupa uma área de aproximadamente 240 hectares. As empresas que se instalarem contarão com benefícios tributários, cambiais e administrativos.
As ZPE são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Além de desenvolver a cultura exportadora e fortalecer a balança comercial, as ZPE contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
O primeiro teste piloto de exportação com cinco cargas na ZPE de Cáceres foi concluída em maio deste ano. As obras foram retomadas em 2020, com o projeto foi estruturado em módulos: espaços onde as empresas se instalarão além de uma área administrativa. O investimento total foi de R$ 16 milhões.
A produção no espaço da ZPE, destinada à exportação, garante às empresas suspensão do recolhimento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pis-Cofins, Imposto de Importação e Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante(AFRMM) na aquisição de insumos e matérias-primas, com a conversão em isenção ou alíquota zero no caso de posterior exportação do produto final. (Primeira Página)
