Um projeto de lei criado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) propõe alterar a Lei Maria da Penha, criada para combater a violência de gênero contra mulheres, visando ampliar seu alcance e incluir homens vítimas de violência doméstica e familiar. A PL foi apresentada pela parlamentar no dia 3 de outubro, mas ainda não começou a tramitar na Casa de Leis.
Segundo a parlamentar, a proposta busca “corrigir uma lacuna de proteção no ordenamento jurídico brasileiro”, garantindo que homens também possam ter acesso a medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica.
A iniciativa surgiu com base em estudos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que apontam lacunas jurídicas significativas para homens vítimas de violência, e da revista americana Research, Society and Development, que indica que eles “são frequentemente atingidos por violência psicológica e por outras formas de agressão”.
Zanatta enfatizou que a proposta não reduz os instrumentos de proteção às mulheres, mas amplia a efetividade da lei, estendendo aos homens a possibilidade de recorrer a medidas protetivas de urgência.
O projeto passará por comissões temáticas para análise de mérito e poderá receber emendas de outros deputados antes de ser avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e, posteriormente, pelo plenário e pelo Senado. (Folha do Estado)
