A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), foi denunciada na Comissão de Ética da Câmara Municipal por suposta quebra de decoro parlamentar, ao realizar uma audiência pública e deixar que uma menor vítima de estupro desse seu depoimento em transmissão ao vivo, caracterizando exposição da menina. A representação é assinada por uma balconista cuiabana, identificada como Katiucia Micheli Vaz, com data de 15 de setembro, mas só foi protocolada na Câmara no dia 26, pleiteando a cassação do mandato da parlamentar.
Conforme apurado pelo RD News, a denúncia deve ser arquivada. Na versão da vereadora, a menor havia sido levada por uma ONG com o aval dos responsáveis para conceder o seu relato, no meio de outras mulheres que também foram violentadas. No entanto, a exposição gerou desgaste à imagem de Maysa, provocando a ordem para que a audiência fosse deletada do canal do YouTube.
A denunciante indica que baseado no fundamento jurídico, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), rejeita atos que gerem constrangimento ou vexame a menores, sob pena de detenção de 6 meses a 2 anos, argumentando que Maysa sabia que era uma menor de idade e mesmo assim autorizou o depoimento – versão que foi negada posteriormente. Neste cenário, alega que a vereadora descumpriu o ECA, sendo passível de sanções previstas, evidenciando “claro sinais” de que atuou de maneira incompatível com o decoro parlamentar.
A denúncia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara de Cuiabá, após parecer da Procuradoria, para que seja remetido a Comissão de Ética, dando início às apurações e eventuais sanções, que podem ir de censura, suspensão ou perda do mandato. Vale ressaltar que o promotor de Justiça do Ministério Público (MPMT), Paulo Henrique Amaral Motta, arquivou a denúncia realizada pelo deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), contra a parlamentar, para que ela fosse investigada sobre o caso, pois não viu novos fatos de a menor esteja exposta atualmente.
O que diz Maysa
A vereadora Maysa Leão (Republicanos) informa que teve conhecimento do pedido de cassação contra seu mandato nesta terça-feira (30). Amanhã (01/10), o setor jurídico de seu gabinete irá solicitar à Procuradoria da Câmara o parecer oficial sobre o caso. Somente após o acesso aos documentos, a parlamentar deverá se manifestar publicamente. A vereadora reafirma seu respeito às instituições e à tramitação regular dos processos internos da Casa de Leis, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o cargo exige. (RD News)
