Os pastores Gualterney Campos de Morais, Isaque Alves Barbosa e uma pessoa que era adolescente na época dos fatos, foram condenados por crimes de ódio contra a população LGBTQIAPN+. A decisão é da juíza da 4ª Vara Cível de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima, que julgou parcialmente procedente a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), determinando o pagamento de R$ 300 mil a título de indenização por danos morais coletivos. Com a decisão é de primeira instância, ainda cabe recurso.
Os fatos aconteceram em abril de 2023, durante o evento “Os Pastores das Igrejas Unidas por Cristo – A Família é um Projeto Eterno”, realizado na Câmara de Cáceres. O objetivo era discutir oprojeto de lei para instituir o Dia do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial do município, que acabou rejeitado pelos vereadores.
O MPMT ingressou com ação civil pública contra o Município de Cáceres e o então vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Pastor Júnior (Cidadania), pedindo dano moral coletivo de R$ 803 mil. No entanto, a magistrada rejeitou a denúncia contra o parlamentar e o Município.
Neste caso, a juíza entendeu que o vereador não fez nenhum discurso de ódio e apenas agendou o evento. Além disso, entendeu que Município não poderia ser responsabilizado por não ter participado da organização do evento e nem o financiou.
As defesas dos pastores e do adolescente alegaram que as manifestações estavam protegidas pela liberdade religiosa e de expressão. Porém, a magistrada afirmou que não são direitos absolutos.
“No caso dos autos, as declarações proferidas pelos requeridos claramente ultrapassaram os limites da liberdade de expressão religiosa, configurando discurso discriminatório contra grupo vulnerável. O fato de terem sido proferidas em contexto religioso não as torna imunes ao controle jurisdicional quando violam direitos fundamentais de terceiros’, diz trecho da decisão.
A sentença ainda lembra que o pastor Isaque Alves Barbosa afirmou, na ocasião, que caso fosse aprovado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, os símbolos cristãos serão vilipendiados. No discurso, disse ainda que os líderes cristãos estavam sendo desrespeitados.
“Por todas essas evidências, têm-se que o nexo causal entre as condutas dos requeridos Gualterney, Isaque e [o adolescente], o dano moral coletivo é evidente. As manifestações discriminatórias foram pr oferidas em ambiente público oficial, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara Municipal, alcançando repercussão nacional, quiçá internacional, já que não há como calcular a real dimensão do alcance do conteúdo que é exposto nas plataformas da internet”, completa a sentença.
Câmara pediu desculpas
Após a repercussão, a Câmara de Cáceres emitiu nota pedindo desculpas e repudiando os fatos ocorridos. Na nota, o Legislativo afirma que não compactua e é contra qualquer tipo de preconceito, seja ele de natureza de gênero, racial, etnia ou cor, religião ou crença. (RD News)
