A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão histórica é da noite desta quinta-feira (11). É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil recebe pena por crimes contra a democracia.
A dosimetria da pena se deu pela somatória dos crimes pelo qual o réu foi condenado, e do total foi feito um desconto pelo fato de ser maior de 70 anos. Do total, 24 anos e nove meses deverá ser cumprido em regime fechado. A pena deve ser em inicial em regime fechado, além de multa. Apenas o ministro Fux não votou, os demais seguiram o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Votação – No final da tarde de hoje, os ministros fecharam a condenação pelo placar de 4 x 1. A favor da condenação: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin Contra: Luiz Fux, que votou pela absolvição da maior parte dos réus, incluindo Bolsonaro.
Além do ex-presidente, outros aliados também foram condenados. O delator Mauro Cid recebeu pena de 2 anos em regime aberto.
Crimes reconhecidos pelo STF – Os ministros confirmaram a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e atribuíram aos réus: Organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. (HNT)
