O vereador Dilemário Alencar (UB) usou a tribuna da Câmara Municipal nesta terça-feira (9) para informar que o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, participou da oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que apura o não repasse de tributos previdenciários e do PASEP (Programa de Integração Social e de Formação de Patrimônio do Servidor Público) para órgãos como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Instituto de Previdência Municipal dos Servidores da Prefeitura de Cuiabá (Cuiabá Prev) e a Receita Federal.
Na oitiva, o secretário revelou que a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) deixou de recolher na soma desses tributos para o INSS, Cuiabá Prev e a Receita Federal, em valores atualizados, mais de R$ 184 milhões.
“E o mais grave, dito pelo secretário, foi que a gestão do ex-prefeito descontou dos salários dos servidores efetivos da prefeitura alíquotas previdenciárias no valor de R$ 16 milhões, mas não repassou o valor para o Cuiabá Prev. Sem dúvidas isso pode configurar crime de apropriação indébita” , disse o vereador Dilemário, que é presidente da CPI que apura débitos previdenciários.
“Para agravar mais essa situação, o secretário Marcelo Bussiki relatou que a gestão passada também descontou R$ 14 milhões dos salários de servidores contratados e comissionados que prestaram serviços à prefeitura, que contribuíram para o regime geral e não foi repassado o valor para o INSS. Ou seja, contabilizando o não repasse para o regime próprio e o regime geral, foi dado um calote no valor de R$ 30 milhões que foram descontados dos salários dos trabalhadores. Isso é um absurdo!”, frisou o Dilemário.
As próximas oitivas da CPI que apura débitos previdenciários ocorrerão nos dias 11,18 e 25 de setembro, quando serão ouvidos o secretário adjunto da previdência municipal Fernando Jorge Oliveira, o secretário da Limpurb Felipe Wellaton e o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde, Israel Paniago que administra o hospital São Benedito e o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).
“Vamos investigar se realmente procede informação extraoficial de que o rombo de dívidas previdenciárias pode chegar ao valor de R$ 350 milhões. Evidentemente, que vamos ouvir também os gestores da administração passada para dar a eles todo o direito de ampla defesa e de explicação. Mas caso fique configurada suspeita de apropriação indébita e peculato praticado por gestores da antiga administração municipal, vamos encaminhar ao Ministério Público todas as provas solicitando a punição dos responsáveis. Pode ter a certeza que não vamos deixar de apontar eventual crime contra a previdência dos servidores”, concluiu o vereador Dilemário
Alencar.
