Fruto de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e implementado em parceria com o Governo do Estado, o programa SER Família CNH Social já beneficiou mais de 4 mil mato-grossenses com a primeira habilitação gratuita. Desde o lançamento, em maio de 2024, mais de 13,7 mil pessoas foram convocadas para participar do processo, e 3,4 mil seguem em formação.
O Projeto de Lei nº 945/2023, que propôs a criação da CNH Social, foi apresentado pelo então deputado estadual Claudio Ferreira e aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa em setembro de 2023, originando a Lei nº 12.286, publicada em 5 de outubro do mesmo ano. O objetivo do programa é garantir que pessoas de baixa renda tenham acesso gratuito à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), facilitando sua inserção no mercado de trabalho.
📣 Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB):
“O programa CNH Social garante oportunidades a pessoas em situação de vulnerabilidade. Além de facilitar o ingresso no mercado de trabalho e fomentar a geração de renda, também contribui para a educação no trânsito, ajudando a reduzir acidentes. É motivo de orgulho para a Assembleia Legislativa ter aprovado essa iniciativa e fazer parte de uma conquista que transforma a vida de milhares de mato-grossenses.”
Para viabilizar o programa, foi destinado um aporte inicial de R$ 18 milhões — sendo R$ 10 milhões oriundos do Governo do Estado e R$ 8 milhões provenientes de emendas parlamentares.
Como funciona a seleção dos beneficiários
A seleção é realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc), com base nos seguintes critérios:
- Ter mais de 18 anos na data do requerimento
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Residir em Mato Grosso há mais de 12 meses
Os candidatos selecionados são encaminhados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que conduz o processo de formação e emissão do documento.
“O Detran é responsável pelo chamamento dos candidatos, mas todo o processo depende também do próprio participante, que precisa cumprir as aulas teóricas e práticas, além de realizar as provas”, explica Paula Adrielly Fagundes, assistente executiva da Diretoria de Habilitação e Veículos do Detran.
Ela destaca que o programa contribui diretamente para a segurança no trânsito, ao promover a formação completa dos futuros condutores:
“Para o Detran, é muito gratificante executar essa iniciativa, que reforça o papel do órgão na promoção da segurança viária.”
📅 Próximos passos
Atualmente, não há edital aberto, mas o Detran-MT, em parceria com a Setasc, prepara uma nova edição até o final de 2025.
“A previsão é de que até dezembro deste ano seja feito um novo chamamento de mais 3 mil candidatos, para que iniciem o processo de habilitação já em 2026. Para o próximo edital, os critérios serão mantidos. A ideia é ampliar e chegar a cerca de 10 mil candidatos por edição, alcançando cada vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade e assegurando a elas a oportunidade de conquistar a CNH gratuitamente”, ressalta Paula Fagundes.
História de transformação: Karoline Mendes
Aos 23 anos, Karoline Mendes realizou o sonho da primeira habilitação graças ao programa CNH Social. Sem condições de arcar com os custos, ela se inscreveu, foi selecionada, cumpriu todas as etapas e hoje comemora a conquista: “Fiz todas as aulas em uma autoescola, como em um processo comum. Fui ao Detran, fiz a biometria, tirei a foto, resolvi toda a parte burocrática e fui encaminhada para as aulas práticas e teóricas. As provas também foram organizadas pela autoescola. Tudo foi muito fácil.”
Além de facilitar sua rotina, a habilitação abriu novas oportunidades de trabalho e aumentou a renda familiar: “Estou muito feliz. Esse programa me beneficiou muito. Hoje consigo ir até meus clientes com autonomia, enquanto antes dependia bastante de ônibus. Graças a Deus, agora tenho essa independência.”
Karoline não foi a única beneficiada. Amigos e conhecidos também participaram do programa: “É uma iniciativa que ajudou muitos jovens a conseguirem o primeiro emprego ou a trabalhar com aplicativos. Para uma pessoa de baixa renda, no Brasil, onde uma CNH custa cerca de R$ 2 mil, é uma oportunidade excelente.” (Com Folhamax)
