A ex-primeira dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, vai pagar uma indenização de R$ 100 mil ao governador Mauro Mendes (União). Nas eleições de 2022, quando disputaram o Governo do Estado, Márcia teria afirmado que Mendes e o filho seriam corruptos e enriqueceram de forma ilegal.
A indenização por danos morais foi determinada pelo juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Alexandre Elias Filho, que atendeu a um pedido do governador Mauro Mendes, que ainda no ano de 2022 ingressou com um processo contra a exprimeira dama. A decisão foi publicada nesta terça-feira (19).
No processo, Mauro Mendes reclama que foi alvo de ofensas durante uma coletiva de imprensa realizada por Márcia Pinheiro no dia 20 de setembro de 2022. Inserções em propagandas eleitorais também foram alvo de queixa do governador.
“Pretende a parte Autora na tutela jurisdicional invocada, ser indenizado por danos que alega ter experimentado em decorrência dos constrangimentos suportados, sustentando que a ré teria imputado a ele e ao seu filho, em 20 de setembro de 2022, a prática de corrupção e enriquecimento ilícito, utilizando-se de coletiva de imprensa e inserções de propaganda eleitoral para proferir ofensas que extrapolam a crítica política e incidem em imputações sabidamente inverídicas”, alega Mauro Mendes.
Márcia Pinheiro se defendeu nos autos alegando que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. O juiz Alexandre Elias Filho discorda, explicando que a ação ingressada pelo governador não tem o objetivo de impugnação de mandato ou crime eleitoral.
“Ainda que os fatos tenham ocorrido durante o período eleitoral, a ação não tem como objetivo a impugnação de mandato eletivo ou a apuração de crime eleitoral. O que se busca é a reparação de um dano moral, que pode ter ocorrido em qualquer contexto, inclusive no eleitoral”, diz trecho do processo. Na decisão, o juiz também lembrou que “a liberdade de expressão, embora seja um direito fundamental, não é absoluta”.
O marido de Márcia Pinheiro – o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro -, é um adversário político de Mauro Mendes. O governador se reelegeu em 2022 no primeiro turno, com 1.114.549 votos (68,45%). A ex-primeira dama ficou em segundo lugar, sendo a escolha de 267.172 eleitores (16,41%). (Folhamax)
