O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a devolução de bens e valores apreendidos durante investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra Juliana Sousa Amorim e seu marido, Luiz Fagner Gomes Santos, conhecido como ‘Passat’. Ambos foram absolvidos na ação penal relacionada à Operação Ativo Oculto, que envolvia outros membros do Comando Vermelho em Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (13).
O magistrado determinou a expedição de alvarás para liberar R$ 11.115,00 a Luiz Fagner e R$ 7.445,00 a Juliana Sousa Amorim. Durante o processo, diversos bens dos investigados foram recolhidos pelo Gaeco.
Na decisão, o juiz ordenou que o órgão informe, no prazo de dez dias, se os objetos listados nos autos ainda estão armazenados e, caso positivo, agende a entrega aos proprietários. O Ministério Público não se opôs à devolução dos valores e informou que os itens guardados no Gaeco serão restituídos gradualmente.
Quanto às contas bancárias bloqueadas, o juiz negou a expedição de novos ofícios às instituições financeiras, destacando que o desbloqueio já foi realizado por meio do sistema Sisbajud. Os beneficiários terão o prazo de dez dias para informar seus dados bancários, possibilitando a emissão dos alvarás. “Para viabilizar a emissão dos respectivos alvarás, intime-se a parte requerente para que, no prazo de dez dias, informe os dados bancários necessários. Cumpridas as diligências e não havendo novos requerimentos, promovam-se os autos ao arquivamento definitivo”, determinou.
Atualmente, ‘Passat’ está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE). Isso porque, mesmo com a absolvição, pesa contra ele uma condenação de 19 anos de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O criminoso e seus familiares foram investigados, e constatou-se a ostentação de um padrão de vida incompatível com o de um detento sem renda declarada. Já sua esposa, Juliana, foi presa em 23 de março de 2023, suspeita de tráfico de drogas, financiamento ao tráfico e organização criminosa, mas obteve habeas corpus e atualmente cumpre prisão domiciliar.
A defesa alegou que Juliana possui residência fixa, exerce ocupação lícita, sendo a única responsável pelo sustento dos filhos — um deles autista — e, para isso, trabalha como autônoma na venda de perfumes e celulares, além de manter uma mercearia em sua residência. A defesa também destacou que ela não possui antecedentes criminais. (Folhamax)
