Na manhã desta terça-feira (21.11), o vice-governador Carlos Fávaro liderou uma comitiva que se reuniu com o presidente e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro e Augusto Nardes, respectivamente, para tratar da ampliação da malha ferroviária do estado. Durante a reunião, Fávaro e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Duarte, protocolaram um documento solicitando prioridade na análise do projeto da prorrogação antecipada da concessão da malha ferroviária Paulista, com o intuito de viabilizar o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso e melhorar a integração logística com outras regiões do país.
No documento, o Governo do Estado também requereu a previsão de destinação de recursos de outorga e ressarcimentos a serem pagos pela concessionária Rumo (antiga ALL) na antecipação de prorrogação na expansão da malha Norte, que juntamente com a malha Paulista forma o maior corredor de exportações de commodities agrícola do Brasil. Fávaro explicou que os ganhos da prorrogação da malha Paulista somente serão plenos se forem criadas, ao mesmo tempo, condições para a continuidade de expansão da infraestrutura da malha Norte até Cuiabá e até o centro-norte de Mato Grosso.
“A discussão da malha ferroviária paulista é essencial porque representa desenvolvimento para todo o país. Temos que ter uma malha integrada e é de fundamental importância que a ferrovia chegue à nossa capital, Cuiabá, e ao médio-norte, que irá garantir a saída da produção mato-grossense para a região sul do país”, ressaltou o vice-governador.
Durante a reunião, Marcelo Duarte destacou a relevância da produção de Mato Grosso. “Nosso estado produz 60 milhões de toneladas anualmente, sendo que apenas 15 milhões são escoados pela ferrovia. Hoje, são pouco mais de 300 km de trilhos em Mato Grosso. A antiga Ferronorte, hoje malha Norte da Rumo, representa o mais importante corredor de escoamento de nossas commodities, por isso, os trilhos da malha Norte precisam avançar dentro do estado”.
A empresa Rumo tem a concessão da malha Paulista até 2028. Essa malha inclui o trecho da divisa com o estado de São Paulo até o Porto de Santos, necessitando de mais de R$ 5 bilhões em investimentos em infraestrutura. “Com isso, o crescimento da malha Norte, localizada em Mato Grosso, está limitado pelos trilhos antigos da malha Paulista, pois para investir nos trilhos de São Paulo, a concessionaria alega que precisa de mais prazo”, informou Marcelo.
O senador Cidinho Santos, que também participou da reunião, destacou que a bancada federal está unida nesse projeto, que é prioridade para Mato Grosso. “Não podemos perder a concorrência para outros países. O estado que mais produz no Brasil merece ter acesso aos principais portos”. Já o deputado federal Fábio Garcia afirmou que, se a concessão for ampliada, a empresa deve repassar o valor em contrapartida. “Não podemos perder esse momento onde temos investidores dispostos a aplicar no Brasil”, disse.
Segundo o presidente do Fórum Pró-Ferrovia, Francisco Vuolo, é preciso garantir que a empresa faça investimentos em Mato Grosso. “É imprescindível expandir essa malha. Em Cuiabá, por exemplo, os 13 municípios que compõe a Baixada Cuiabana terão um novo ciclo de desenvolvimento”. O presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, concordou com Vuolo e afirmou que com essa ampliação o estado poderá produzir o dobro do que produz atualmente. “Agregar valor a essa produção agrícola ocorre somente com a industrialização, entretanto, hoje a concorrência é desleal em função da logística do estado”.
Após ouvir as alegações, o ministro Augusto Nardes, relator da renovação da concessão no TCU, informou que, após uma análise técnica, foi constatado que a concessionária deixou de cumprir pontos importantes previamente firmados e, em razão disso, o TCU encaminhou alguns questionamentos ao governo federal. “Assim que obtivermos essa resposta, iremos ampliar o debate, pois, também há uma mobilização do Ministério Público Federal sobre esse tema. Sabemos da dimensão desse projeto e também da importância que o agronegócio tem para o Brasil, sendo que Mato Grosso é o principal produtor da nação e com um enorme potencial de crescimento”, avaliou.
Fávaro destacou que o interesse do governo do estado na prorrogação antecipada da concessão da malha ferroviária paulista não condiciona apoio à empresa pelo que deixou de cumprir. “O nosso empenho é garantir investimentos para a ampliação da malha ferroviária de Mato Grosso. Se a empresa deixou de executar ações que estavam previstas, deve ser responsabilizada”, disse. Segundo ele, o próximo passo será se reunir com o Ministério Público Federal para fazer as devidas considerações sobre o processo e ampliar a discussão, inclusive, com a sociedade.
Também participaram da reunião o deputado federal Victório Galli, o prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti, e o produtor rural Eraí Maggi.
Fonte: Da Redação
