O deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou o Requerimento n.° 426/2025 durante a sessão plenária desta quarta-feira (9), solicitando a presença do comandante do Batalhão da Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA-MT), tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, para prestar esclarecimentos sobre os fundamentos jurídicos e técnicos da “Operação Isca Viva”, realizada em regiões ribeirinhas e comunidades pesqueiras tradicionais de Mato Grosso.
O parlamentar explica que a reivindicação surgiu em razão de denúncias recebidas de catadores de iscas vivas e proprietários de estabelecimentos comerciais que atuam na coleta e comercialização deste tipo de recurso pesqueiro. Também, acrescenta que eles alegam violações de direitos durante abordagens e apreensões promovidas durante a operação policial.
Segundo Wilson Santos, as recentes ações de fiscalização e repressão têm provocado grande repercussão social, econômica e jurídica. Ele destaca a necessidade de esclarecer os motivos que levaram à realização das operações, a proporcionalidade das medidas adotadas, a forma de abordagem dos agentes e os impactos diretos sobre a atividade econômica local.
“Há registros de apreensões, notificações e, até mesmo, sanções que, em alguns casos, carecem de transparência e respaldo técnico claro, segundo relatos recebidos por nosso gabinete. Diante disso, é fundamental que o comandante da Polícia Militar de Proteção Ambiental esclareça à Assembleia Legislativa quais foram os critérios normativos e científicos utilizados como base para as fiscalizações e ações repressivas. Também queremos compreender o nível de articulação entre os órgãos ambientais estaduais e as forças de segurança na execução dessas ações”, justificou o deputado.
Wilson ressaltou que é preciso estabelecer medidas que coíbam abusos ou violações de direitos durante abordagens e apreensões, reafirmando que a Assembleia Legislativa tem o dever de garantir que a legislação ambiental seja aplicada com equilíbrio, justiça e razoabilidade. Ele reforça que é preciso considerar os impactos sociais, econômicos e culturais sobre comunidades que há décadas sobrevivem da pesca e da comercialização de iscas vivas.
“Nossa solicitação visa garantir transparência, diálogo institucional e busca por soluções pacíficas que preservem o meio ambiente sem comprometer, de forma desproporcional, os modos de vida e a dignidade de trabalhadores vulneráveis. Os relatos de abordagens violentas, abusivas e desumanas são extremamente preocupantes. Ainda mais quando envolvem idosos com mais de 70 anos e pequenos comerciantes, tratados como criminosos, quando, na verdade, são pais e mães de família tentando garantir sua subsistência de forma digna”, concluiu o parlamentar.
