O prefeito Abilio Brunini (PL) acusou o Grupo Bom Futuro de invadir área pertencente ao Município de Cuiabá para construir um dos aeroportos mais luxuosos do país. A denúncia foi feita, nesta terça-feira (1º), numa entrevista coletiva, quando ele falava do protesto de famílias sobre uma possível desocupação no Contorno Leste, na Capital.
Considerado o maior terminal de aviação executiva do Centro-Oeste, na zona rural de Cuiabá, o aeroporto é de propriedade do Grupo Bom Futuro, que pertence a Eraí Maggi Scheffer – primo do ex-ministro da Agricultura e ex-governador Blairo Maggi (PP).
De acordo com Abílio, o sistema da Prefeitura indica que a construção do aeroporto está sobre duas vias públicas que não foram oficialmente desafetadas.
“Nosso sistema da Prefeitura mostra que eles estão em cima de duas vias públicas, ruas nossas que foram invadidas para estar colocando lá”, disse o prefeito.
Ele observou que para desafetar uma via pública (remover a sua qualificação como bem de uso comum do povo), permitindo que ela seja utilizada para outros fins, é necessário que encaminhem a solicitação à Câmara de Cuiabá, que deve votar se aprova ou não a medida.
Somente após esse processo é realizado um leilão, no qual as pessoas dão o lance pelo terreno.
“Não foi feito esse processo, nós não identificamos esse processo lá. Então, tudo indica que, naquela região, aquela área do aeroporto está invadindo uma área pública”, afirmou.
Em seguida, questionou: “Nós vamos agir da mesma medida? Pedindo para aquele brilhante, lindo, maravilhoso aeroporto sair de lá, porque ele está em cima de uma via pública?
Desde 2011, o local cresceu com investimentos que já ultrapassam R$ 100 milhões, aplicado pela Família Maggi Scheffer.
Em junho, o aeroporto ganhou um novo terminal, denominado Luzia Maggi Scheffer, que custou cerca de R$ 20 milhões.
O local conta com concierge, lounge VIP, sala de cinema, academia, duchas, brinquedoteca, salas privativas e pontos de recarga para carros elétricos.
ALERTA – Em abril deste ano, o MPMT (Ministério Público de Mato Grosso) abriu inquérito para investigar se a família Maggi Scheffer, controladora de um dos maiores conglomerados do agronegócio do mundo, instalou seu novo aeroporto sobre terrenos públicos e de maneira ilegal.
Em portaria do início de abril à qual o portal UOL teve acesso, a promotora de Justiça Maria Fernanda Correa da Costa diz que o aeroporto se sobrepõe a ruas públicas, áreas de conservação ambiental e rios..
O aeroporto foi instalado pela família em 2011 para atender às demandas das empresas do grupo. Hoje, é voltado para aviação executiva. Tem cinco hangares e opera de 40 a 50 voos por dia.
Na semana passada, o Bom Futuro inaugurou um terminal, anunciado como “o mais moderno do Centro-Oeste”.
O MP indicou que o Loteamento Parque Bandeira, onde o aeroporto está instalado, foi constituído entre 1978 e 1979.
Documentos de cartório registraram a destinação de 11 hectares (110 mil metros quadrados) a vias públicas e de 4 hectares a reserva florestal.
Portanto, o aeroporto não poderia fechar o acesso público a essas vias e áreas de conservação.
Segundo a promotora, ocorreu “ocupação e privação de bens públicos por particulares, tendo sido edificado sobre as vias de comunicação do Loteamento Parque Bandeira aeródromo, pista de pouso e decolagem de aeronaves, hangar, autódromo, vários galpões”.
Por meio de nota, o grupo Bom Futuro registrou que “a usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais”.
Disse também que o município de Cuiabá teria se manifestado em processos judiciais que tratam do loteamento, afirmando não ter interesse nas áreas.
O inquérito do MP-MT foi aberto a pedido do escritório da advogada Cleisi Clementi, que defende o espólio de Feres Bechara, dono original dos lotes, no litígio contra os Maggi Scheffer.
Em petição de setembro de 2024, os advogados afirmam que houve “invasão de propriedade” e “transferência de ruas e áreas verdes, bens públicos de uso comum do povo, para o patrimônio particular”.
Até agora, os Maggi Scheffer têm saído vencedores nas disputas judiciais.
Mas, de acordo com os advogados do espólio de Feres, as sentenças têm sido proferidas sem realização de perícia nas terras.
Em novembro do ano passado, conforme noticiou o UOL, o MP-MT chegou a pedir ao TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) que devolva os casos à primeira instância para que as perícias sejam feitas, mas isso ainda não aconteceu. (Diário de Cuiabá)
