Em entrevista ao Conexão Poder, a secretária municipal de Ordem Pública, delegada Juliana Palhares, explicou sobre a nova Lei do Silêncio, aprovada recentemente, que estabelece normas e critérios para fiscalizações e penalidades, alterando horários e limites de decibéis. Entre as principais mudanças estão a redefinição dos horários, os limites de decibéis permitidos e a categorização dos tipos de eventos.
Juliana esclareceu sobre as festas em residências, em que não serão necessárias as licenças.
“A partir da meia-noite, é a faixa de silêncio, se o seu vizinho se incomodar 0h01, chama a poluição sonora e você será multado“, afirmou.
Já os bares, restaurantes e casas noturnas, explica a secretária, terão níveis mais toleráveis e flexíveis de decibéis: “Depois da meia-noite, o bar da praça Popular não pode ultrapassar 60 decibéis“.
Quanto aos carros com som elevados, a delegada orienta que a regra é a mesma do residencial.
“Se você for flagrado por uma equipe da Polícia Militar ou da Poluição Sonora na frente de uma casa, de uma distribuidora com seu som automotivo emitindo esse nível de tipo de decíbeis e gerar reclamação, a sua regra é a do residencial, até meia-noite, 60 decibéis, depois disso é zero, é zona de silêncio, então apreensão do carro, apreensão do material, tudo isso está previsto , qualquer nível que eu aferir ali será infração gravíssima“, alertou.
Confira trecho:
Confira a entrevista:
