Por unanimidade, com 27 votos, a Câmara de Cuiabá aprovou o projeto de lei que estabelece gratuidade no transporte coletivo em Cuiabá aos domingos. Texto foi votado em regime urgência, na sessão ordinária desta quinta (24). Agora, texto segue para a sanção do prefeito Abilio Brunini (PL), que foi ao Legislativo defender a medida, que custará R$ 2 milhões aos cofres públicos neste ano.
A proposta institui a tarifa zero exclusivamente para usuários do Cartão Transporte, sistema que permitirá à prefeitura monitorar a demanda e manter a eficiência da operação. O texto também autoriza o Executivo a estender a gratuidade para feriados e pontos facultativos, desde que haja previsão orçamentária. Linhas intermunicipais não estão incluídas na iniciativa.
Apreciado em regime de urgência, projeto teve parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça e Redação e também de Transporte e Mobilidade Urbana.
No texto, prefeito destaca a mobilidade urbana como eixo estratégico de inclusão social, desenvolvimento econômico e bem-estar coletivo. A proposta reconhece o transporte público como um serviço essencial, especialmente para trabalhadores, estudantes e a população de baixa renda, e busca ampliar o acesso da população a atividades de lazer, cultura, religião e convivência familiar. A ideia, “acolhida” por Abilio, nasceu de uma indicação do vereador Eduardo Magalhães (Republicanos). “O transporte coletivo é um serviço essencial. A gratuidade aos domingos garante o direito de ir e vir, fortalece a inclusão social e amplia o acesso a bens e serviços nos bairros, igrejas, feiras e espaços culturais”, defende Abilio.
O prefeito também alega que a medida irá estimular a economia local, ao facilitar o deslocamento de pessoas para centros comerciais, praças e eventos. Segundo ele, a viabilidade do projeto só foi possível graças à economia de R$ 138 milhões obtida nos primeiros 100 dias de gestão. “Essa conquista é fruto de uma administração responsável, que tem compromisso com resultados reais para a população”, disse.
Impacto financeiro
Conforme a prefeitura, com base nas informações concedidas pelas concessionárias, se verificou que o custo médio do domingo, em março, foi de R$ 58.901,02.
“Considerando que o projeto iniciará em maio e que a quantidade de domingos varia entre quatro e cinco por mês, os valores previstos são de R$ 235.604,08 em maio; R$ 294.505,10 em junho; R$ 235.604,08 em julho; R$ 294.505,10 em agosto; R$ 235.604,08 em setembro; R$ 235.604,08 em outubro; R$ 294.505,10 em novembro e R$ 235.604,08 em dezembro, totalizando o montante de R$ 2.002.634,68 para o exercício de 2025”, diz trecho do documento.
Relatório também traz a estimativa para 2026, levando em consideração um reajuste inflacionário de R$ 4% sobre o valor médio de 2025, chegando a uma média de R$ 61.257,09 por domingo, o equivalente a um impacto anual de R$ 3.185.367,12; Já em 2027, o Palácio Alencastro estima desembolsar R$ 3.312.781,68 – com um custo médio por domingo de R$ 63.707,34.
A compensação, segundo a gestão Abilio, será feita por meio da realocação de recursos de dotações orçamentárias da secretaria municipal de Transporte Urbano, decorrente de economia de ações e projetos com execução inferior à prevista, além da utilização de saldo superavitário do Fundo Municipal de Transporte e da revisão de contratos administrativos. “Desta forma, a proposta não implicará aumento da carga tributária, nem gerará despesa obrigatória de caráter continuado sem a correspondente fonte de custeio”. (RD News)
