Durante a abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta segunda-feira (03), o prefeito Abilio Brunini entregou o projeto de lei (PL) que revoga a taxa para a coleta de lixo por meio da fatura de água e esgoto em Cuiabá. A cobrança foi instituída em 2023 levando-se em consideração o novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em julho de 2020.
“Estamos protocolando o projeto que revoga a taxa do lixo. Como prometido, vamos acabar com essa cobrança injusta. E acredito que teremos apoio praticamente unânime dos parlamentares”, disse Abílio Brunini durante a sessão inaugural da legislatura 2025/2028.
Contudo, o fim da cobrança só deve ocorrer dentro de quatro meses. “Enquanto ela (lei) não for aprovada, enquanto não entrar em vigor, as cobranças continuam valendo. Se eu não me engano, a revogação da taxa de lixo vem com o prazo de calamidade financeira porque não pode ter renúncia de receita durante o período de calamidade financeira, então acredito que vai perdurar ainda de três a quatro meses de cobrança, mas posterior a isso não terá mais”, justificou.
Ainda em seu discurso, o prefeito também reforçou o compromisso com a transparência. “Todos os arquivos e dados da Prefeitura estão amplamente abertos à Câmara e população. Fiscalização e transparência são essenciais para combater a corrupção que tanto assombra nossa cidade”, afirmou.
Abilio também destacou os desafios enfrentados no início da gestão, como atrasos salariais e dívidas herdadas e pediu o apoio dos parlamentares para superar as dificuldades. Segundo ele, a educação é a área mais atingida com o sucateamento das escolas e creches.
Várias unidades apresentam problemas de segurança graves, com riscos elétricos para as crianças e servidores. Com isso, a pasta precisou adiar o início das aulas para 10 de fevereiro. “Não é possível resolver os problemas de Cuiabá sozinho. Preciso do apoio da população e dos vereadores. Torcer contra a cidade não resolve nada”, concluiu.
DECRETO DE CALAMIDADE – No início de janeiro passado, Abílio Brunini decretou calamidade financeira em Cuiabá por 180 dias, com a possibilidade de prorrogação por igual período. Na ocasião, ele informou que a decisão foi motivada pelo crescimento da dívida do município nos últimos oito anos.
No período de 2017 a 2024, o valor saltou para R$ 1,6 bilhão, o que levou, atualmente, a perda da capacidade financeira da Prefeitura em manter e expandir serviços públicos de qualidade aos cidadãos. Fonte: Diário de Cuiabá
