O prefeito Abilio Brunini (PL) apresentou três propostas durante a sessão inaugural da Legislatura da Câmara de Vereadores de Cuiabá, nesta segunda-feira (03). Foram apresentadas as propostas da reforma administrativa, com a criação de duas secretarias e divisão das subprefeituras; a revogação da taxa de lixo e o projeto “Destrava Cuiabá”, para desburocratizar a construção civil na Capital. – Veja a sessão ao vivo aqui.
“Estamos protocolando a vocês um projeto que revoga a taxa do lixo, como prometido em campanha a toda a população cuiabana, e acredito que teremos apoio, praticamente unânime de todos os parlamentares. Na reforma administrativa, a gente tem apresentado a criação de duas secretarias: a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Esporte, separando de Cultura”, começa explicando.
“Nós cortamos na carne, reduzimos todas as outras secretarias e remanejamos cargos para a criação dessas duas. Eram 816 cargos na prefeitura e vão cair 43 cargos, ainda nesta nova proposta. Ainda estamos tendo a mesma despesa e isso é importante porque nós estamos fazendo uma reforma que enxuga a máquina pública”, afirmou.
Ele anunciou a criação de 21 subprefeituras. Atualmente, a prefeitura é dividida entre as subprefeituras Norte, Sul, Leste e Oeste. Agora elas serão divididas e ainda será criada a subprefeitura do Cinturão Verde.
“Essa parte de dividir as subprefeituras aumenta nossa capacidade e servir a população, desburocratizando o serviço público. Serão mais pessoas nas pontas atendendo os interesses dos bairros e omoradores, inclusive auxiliando para que a prefeitura possa ter mais capilaridade. Antes eram divididas apenas em quatro, mas o leste e sul eram demasiadamente grande. A subdivisão não gera despesas, ela apenas descentraliza o poder”, defendeu o chefe do Executivo.
A terceira mensagem foi o projeto “Destrava Cuiabá”, que vai oferecer o alvará automático auto-declaratório. “Cada um dos interessados em aprovar projetos do Município, seja arquiteto ou engenheiro, poderão auto-declarar as suas atividades e ser responsáveis pelas obras que eles projetaram, sendo responsáveis técnicos, permitindo assim que o Município desafogue na aprovação de projetos e também que acelere a construção civil no nosso município”, explicou.
Abilio citou ainda durante seu discurso as dificuldades encontradas nos primeiros 30 dias da sua gestão, alfinetando a gestão anterior, de Emanuel Pinheiro, que caracterizou como muito desorganizada. Entre os problemas, citou a falta de digitalização de arquivos e contratos na Educação e falta de pagamentos de terceirizadas e empresas da Saúde.
Sessão solene
A sessão desta segunda tem caráter solene e não conta como Sessão Ordinária. Apesar da Câmara já ter realizado 3 sessões extraordinárias em janeiro, a Sessão Inaugural está prevista no Regimento Interno. E tem um rito definido: será lida uma mensagem do prefeito enviada pelo Poder Executivo aos representantes do povo. Na sequência, a presidente concederá a palavra aos líderes de bancada, que terão prazo de 5 minutos para pronunciamento cada um.
Já a primeira Sessão Ordinária está marcada para o dia seguinte, terça-feira (4), também às 9h. Fonte: RD News
