O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) entrou com uma ação civil pública contra o atual prefeito Abilio Brunini (PL), nesta terça-feira (13), para derrubar o decreto de calamidade financeira, estabelecido no dia 3 de janeiro. O ex-gestor municipal alegou que o decreto é ilegal e que a situação financeira da capital não é tão grave para justificar tal medida. Além disso, Emanuel acusou Abilio de despreparo e oportunismo.
“No caso ora sob exame, verifica-se que o ato que declarou estado de calamidade financeira não observou os ditames da legalidade, devendo, portanto, ser anulado pelo Poder Judiciário”, disse Emanuel na ação.
O ex-prefeito alegou também que a maior parte da dívida do município se refere a precatórios e dívidas de gestões anteriores e acusou Abilio de agir por interesses particulares, acusando-o de abuso de poder.
“O desvio de finalidade é um ato administrativo que não tem finalidade pública, mas sim interesses particulares. É um tipo de abuso de poder, que consiste no uso ilegal de prerrogativas públicas”, sustentou.
Se valendo de prints de publicações na imprensa Emanuel aproveitou a ação para dizer que Abilio, mesmo alegando situação financeira calamitosa, não irá solicitar o auxílio financeiro do Governo Lula, como deveria ocorrer, fato que para o ex-prefeito é contraditório.
“Se o gestor decreta calamidade financeira, alegando ausência de capacidade financeira da Prefeitura de Cuiabá para manter e expandir os serviços públicos à população, soa no mínimo contraditória sua decisão de não se socorrer do Governo Federal para poder fazer frente a essa situação de anormalidade”, ressaltou.
Por fim Emanuel, também usando prints de notícias como prova, relembrou a dívida de quase R$1 bilhão herdada pelo ex-prefeito Mauro Mendes (União), em 2013, como “exemplo histórico” de dívidas municipais.
Até a taxa do lixo Emanuel trouxe à tona na ação civil pública, para alegar desvio de finalidade e renúncia de receita em meio à calamidade, já que Abilio anunciou a revogação.
Em resumo, o ex-prefeito pediu a suspensão imediata do decreto de calamidade financeira, bem como a apresentação de documentos que comprovem a necessidade do decreto.
“A concessão de liminar, sem oitiva da parte contrária, para que seja imediatamente suspenso o ato emanado do atual gestor municipal que decretou estado de Calamidade Financeira em Cuiabá”, finalizou.
Fonte: Repórter MT
