Faltando menos de 15 dias para deixar o cargo de prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), coleciona mais um apontamento, no mínimo, constrangedor para sua série de ingerências administrativas, desde que perdeu a eleição (até então ganha), para a desconhecida Flávia Moretti (PL).
Ontem, 18, foi a vez do Sindicato dos Médicos do Estado de Mato Grosso (Sindimed) se manifestar em relação à histórica onda de demissões na saúde várzea-grandense, uma espécie retaliação pessoal do prefeito derrotado, e obter uma decisão judicial, via tutela de urgência, que suspende os atos administrativos que resultaram na demissão de médicos, após as eleições.
“A decisão é uma relevante decisão judicial proferida pelo Juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande vem corrigir esse desmando no município de Várzea Grande, decisão que representa uma vitória significativa na luta pelo direito à saúde da população e para segurança dos profissionais”, comemorou o presidente do Sindimed-MT, Adeildo Lucena. O Sindicato emitiu nota nesta manhã, justamente para trazer ao conhecimento de toda a sociedade o caos existente na cidade vizinha. Caos esse abordado em reunião nessa semana dentro do Tribunal de Justiça, mas que não teve a devida atenção do judiciário estadual. Várzea Grande, perante Cuiabá, capital, não passa de mera coadjuvante.
Ainda conforme o presidente, a medida foi necessária diante do colapso iminente das escalas médicas nas unidades de urgência e emergência, especialmente no Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande.
“A demissão abrupta e sem justificativa plausível comprometeu o atendimento, gerando sobrecarga aos médicos remanescentes e colocando em risco o atendimento aos pacientes. A direção clínica da unidade já havia alertado para os prejuízos irreparáveis com a saída dos profissionais, apontando a interrupção de serviços essenciais e o risco direto à saúde dos cidadãos. Em decorrência da ausência de planejamento e reposição imediata, setores críticos como UTIs, pediatria e cirurgia geral ficaram desfalcados, especialmente durante finais de semana e plantões noturnos”, destaca Lucena em nota.
De acordo com o Sindimed, a decisão judicial reconheceu a probabilidade do direito e a gravidade do periculum in mora, enfatizando que a saúde é um direito fundamental garantido pelo art. 196 da Constituição Federal, sendo dever do Estado assegurar políticas que mantenham o atendimento contínuo e eficaz à população.
“O Sindimed vem alertando para um colapso previsível na saúde pública de Várzea Grande nesse final de ano, após decisão do prefeito Kalil Baracat de demitir médicos que vinham prestando assistência nas unidades públicas de saúde desse município”.
Segundo Lucena, “a postura assumida pelo prefeito Kalil após ser derrotado nas urnas demonstra uma infantilidade política coroada de irresponsabilidade. Eu não consigo entender o porquê dessas demissões. Se não eram necessárias, por que foram realizadas? E se eram necessárias no Natal passado, o que mudou esse ano?”, questiona Adeildo.
Lucena afirma que não é “bacana da parte do atual prefeito deixar uma bomba armada para a próxima gestão. Os médicos demitidos acabam por se acomodarem em outros empregos e a prefeita eleita poderá ter dificuldades em recompor a equipe no próximo ano”.
O Sindimed ressalta que a atuação da administração municipal afrontou os princípios da impessoalidade, continuidade dos serviços públicos e eficiência, além de violar a teoria dos motivos determinantes, conforme reiterados precedentes judiciais. A decisão judicial reafirma a importância de respeitar os direitos da população e assegurar a transparência e adequação das escalas médicas, medida essencial para o acompanhamento e fiscalização do serviço público.
A decisão determina ainda, “que o Município e os requeridos, de forma solidária: divulguem as escalas de trabalho médicos em todas as unidades do geridas pelos requeridos, fazendo constar da informação o(s) nome(s) do(s) médico(s), especialidade, dias e horários de atendimento do(s) médico(s) e do local de atendimento, número de fichas disponíveis, inclusive nos serviços médicos de plantão terceirizado, constando ainda o nome da empresa terceirizada e o número do contrato e processo licitatório.”
DIPLOMADA – A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o seu vice-prefeito, Sebastião Gonçalves (PL), foram diplomados ontem (17), em sessão especial realizada no Fórum de Várzea Grande.
Eleita com 50,54% dos votos válidos, a advogada Flávia Moretti somou 68.760 votos válidos de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Kalil, líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, foi derrotado, ao contabilizar 61.005 votos (44,84%) e Professora Leliane Borges ficou em terceiro, com 5.646 votos (4,15%).
Fonte: Diário de Cuiabá
