Uma portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) designou como internacional o Aeroporto de Cuiabá Marechal Rondon, autorizando as operações de serviços aéreos regulares e não regulares, de passageiros, carga e mala postal. Na semana passada, o aeroporto há havia recebido a autorização da Receita Federal, mas aguardava a última resposta, da Anac.
A promessa de internacionalização do aeroporto, que só carregava o internacional no nome, era antiga. O terminal não faz voos internacionais comerciais de forma regular há 26 anos. Com o documento assinado pelo superintendente de Infraestrutura Aeroportuária, Giovano Palma, o terminal finalmente pode tirar o projeto do papel.
Segundo a portariaa, as operações serão realizadas mediante o prévio agendamento com a administração aeroportuária. O operador aeroportuário coordenará sua rotina operacional e administrativa compatibilizando-a com as atividades dos órgãos públicos que, por disposição legal, devam atuar nos aeroportos internacionais.
Cabe ao operador aeroportuário observar as restrições e condições impostas pelos órgãos de fronteir: Secretaria da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Ainda segundo o documento, o ato de internacionalização poderá ser revogado a qualquer momento caso seja reportado por algum dos referidos órgãos de fronteira qualquer descumprimento ou irregularidade impeditivos à continuidade das operações internacionais.
Aeroporto internacional
O Aeroporto Marechal Rondon possui, atualmente, a capacidade de atendimento de 5,7 milhões de passageiros por ano, mas tem uma estimativa de fluxo diário de 8,9 mil pessoas entre passageiros e funcionários das empresas que operam o sistema aeroportuário, o que dá pouco mais de 3 milhões por ano. Atualmente, apenas as empresas nacionais Gol, Latam e Azul operam voos no local. Com a internacionalização, serão definidas as outras companhias que irão atuar.
Nos últimos anos, o aeroporto chegou a receber alguns voos internacionais em caráter temporário, como em janeiro deste ano, para as partidas do Cuiabá na Copa Sul-Americana de 2024. A medida também aconteceu em 2022, quando o Dourado disputou o torneio continental, e no ano passado, devido à realização do jogo da Seleção Brasileira, na Arena Pantanal, pelas eliminatórias da Copa do Mundo.
Além disso, em junho de 2014, durante a Copa do Mundo, o Aeroporto Marechal Rondon voltou a ter voos internacionais depois de 16 anos, com um jato com capacidade para 50 pessoas vindo de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia. Na ocasião, os voos regulares internacionais foram operados pela empresa Amaszonas em caráter temporário.
Em 2016, o Governo do Estado liberou o setor de desembarque internacional com a chegada do voo de Santa Cruz de La Sierra (Bolívia), que trazia o governador Rubens Costas Aguilera para participar de dois eventos em Cuiabá. Contudo, apesar da inauguração, os voos internacionais realizados na época eram apenas os fretados.
Demanda antiga
Cuiabá já operou voos internacionais por fretamento para Miami, Chile e Paraguai na década de 90. Além disso, em 1980, a empresa Loyd Aereo Boliviano (LAB) operou por quase um ano uma linha diária entre Cuiabá e Santa Cruz de La Sierra. O custo era complementado por cargas destinadas a atender à grande demanda da Bolívia. Um dos públicos era de negócios em Santa Cruz. Outra parte eram passageiros que iam para os Estados Unidos, a partir de Santa Cruz, já que as passagens eram mais baratas e as conexões mais rápidas. A operação foi suspensa em 1998 e não foi mais retomada de forma definitiva.
O Marechal Rondon é administrado pela empresa Centro Oeste Airports (COA) desde 2019, quando saiu da gestão da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). No contrato, a COA assumiu uma série de compromissos para fazer em até 36 meses, como a readequação na capacidade de processamento de passageiros e bagagens, incluindo a área de movimento de aeronaves, terminal de passageiros, estacionamento de veículos, vias de acesso associadas a outras infraestruturas, além de melhorias nos equipamentos e nas instalações para o adequado atendimento ao cliente.
Já para ser internacionalizado, foi preciso adequar o espaço para atender os requisitos da Agência Nacional Aviação Civil (Anac), que através da resolução 181/2011 estabelece a obrigatoriedade da alfândega, de polícia de fronteira, saúde pública, vigilância agropecuária, entre outros requisitos. Os serviços tiveram alguns atrasos.
Fonte: RD News
