O vereador, atual presidente da câmara de vereadores e candidato ao cargo de prefeito pelo município de Cláudia, Marcos Tadeu, foi denunciando pelo Ministério Público Federal, pela prática de armazenamento produtos agrotóxicos ilegais e contrabando.
O candidato foi denunciado pelo ministério público federal após uma fiscalização do INDEA/MT e o fiscal ter observado em uma cabine de caminhão algumas embalagens de produtos Agrotóxicos não permitido em nosso país, conforme B.O Nº 2017.396723.
Em fase inquisitorial o candidato preferiu permanecer calado.
Com fulcro no art. 129, I, da CF, e art. 41 do Código de Processo Penal, em 30 de novembro de 2017, na zona rural do Município de União do Sul/MT, mais especificamente no imóvel rural denominado “Fazenda São Pedro I”, ITAMAR FELDHAUS e MARCOS FERNANDO FELDHAUS, com consciência e vontade, mantiveram em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira: 06 (seis) embalagens do produto PORSELEN 10 XTRA (BENZOATO DE EMAMECTINA 10% WG.
A materialidade delitiva decorre do Termo de Apreensão de ID. 396801373 – Pág. 7 e do Laudo Pericial n.º .3.14.2022.89916-01, em que se registrou que o agrotóxico apreendido é substância de uso proibido em território nacional. Por outro lado, os indícios suficientes de autoria podem ser extraídos do Boletim de Ocorrência nº 2017.396723 (ID. 396801373 – Pág. 4/5), Termo de Inspeção do INDEA (ID. 396801373 – Pág. 6/7), Termo de Declarações de Eduardo Fonseca Ferreira (ID. 396801373 – Pág. 8/9) e Termo de Declarações de ITAMAR FELDAUS. III – Classificação do(s) crime(s) ITAMAR FELDAUS e MARCOS FERNANDO FELDHAUS, de forma dolosa, encontram-se incursos no delito tipificado no artigo 334, §1º, inciso IV, do Código Penal.
Marcos Fernando Feldhaus, tem 32 anos de idade, declarou ao TSE ser solteiro, tem o grau de instrução superior completo e sua profissão atual é “empresário”.
