O secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos (PSDB), reforçou a solicitação de inclusão dos contratos do Centro de Treinamento Rubens do Santos, o COT do Pari, e da revitalização da Salgadeiras nos Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs), firmados entre o Governo do Estado, empresas e Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). O gestor da pasta esteve reunido em audiência com o presidente do Tribunal, Antônio Joaquim, na terça-feira (15). A reunião também contou com a participação do secretário-adjunto de Turismo, Luiz Carlos Nigro. Juntos, os dois projetos somam R$ 38 milhões.
Ao todo, são 22 TAGs, que foram homologados em fevereiro de 2016, pelo Tribunal de Contas, sendo que 18 deles são referentes a obras físicas. A Secid já havia solicitado a ampliação dos termos no final de 2016. “Sem a orientação e o apoio do Tribunal de Contas, essas obras continuarão encalhadas. E nós encontramos aqui um presidente extremamente maduro e experiente, que está de portas abertas e se irmanou nesse desejo nosso de encontramos, juntos, soluções para retomarmos as obras do chamado COT Pari e da Salgadeira”, explanou Wilson Santos.
“Nós já temos 22 TAGs e pedimos ao presidente Antônio Joaquim a inclusão de mais dois. Tenho certeza que com a experiência, sensibilidade e espírito público ele levará ao Plenário (TCE) os desejos da Secretaria das Cidades e esperamos, até final de março, termos o parecer do Tribunal e a autorização para reajustarmos a gestão e retomarmos essas duas obras”, complementou o secretário”, completou Wilson.
A expectativa é retomar os trabalhos até abril. O presidente do TCE, Antônio Joaquim, assumiu a coordenação dos TAGs da Copa, após pedido do conselheiro José Carlos Novelli para se afastar da função. “Não vejo dificuldade. Tem essa proposta tramitando (no TCE), como estou assumindo hoje essa coordenação, vamos nos inteirar e leva-la ao Plenário. A princípio, não vejo dificuldade em agregar mais essas duas obras, passando para 24 TAGs”, externou.
A solicitação da integração das duas obras nos TAGs deve-se à judicialização dos contratos em questão. Com o aval do TCE, essa situação pode ser, enfim, resolvida.
Orçada em R$ 37,1 milhões, a obra do Centro Oficial de Treinamento Rubens dos Santos, em Várzea Grande, parada desde 2014, já teve R$ 21 milhões repassados ao Consórcio Barra do Pari, que tem como líder a empresa Engeglobal. Cerca de 70% dos serviços estão concluídos. O COT do Pari abrigará treinamentos da Polícia Militar. Além disto, também serão realizados jogos do Operário no local.
“No COT do Pari, as coisas começaram todas erradas. As plantas do projeto estavam erradas. Quando você projeta mal, obvio que trará consequências”, disse o secretário. Ele ainda lembra que o local está abandonado há mais de dois anos e foi “depredado e saqueado”.
Wilson também diz que a empresa responsável pelas obras “fez uma série de alegações. Fomos até o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aceitou que se fizesse o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O conselho tem a minuta pronta desde dezembro, mas só em fevereiro é que deve ser aprovado em plenário, por conta do recesso”.
As obras de revitalização da Salgadeira foram iniciadas em 2014, com previsão de entrega até a Copa do Mundo e paralisadas em função de inconsistências de projeto. Foram retomadas em 2016, mas paralisadas novamente por questões contratuais. Na época, os trabalhos estavam sendo tocados pelo Consórcio Salgadeira, formado pelas empresas Farol Empreendimentos e Ypenge Projetos Florestais e Ambientais, que deixou a obra após o fim do contrato, em julho de 2016. Os serviços, inicialmente, foram orçados em R$ 6,3 milhões.
