A Corregedoria Nacional de Justiça determinou nesta quinta-feira (1º) o afastamento imediato dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As investigações indicam que os desembargadores mantinham uma amizade com o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, tornando-os suspeitos para julgar seus processos.
O corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos magistrados e de servidores do TJMT dos últimos cinco anos. Há suspeitas de que os investigados recebiam vantagens financeiras e presentes valiosos para decidir casos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, diz trecho da decisão.
De acordo com a Corregedoria Nacional, os autos sugerem “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Consta também na decisão que o Corregedor Nacional de Justiça, diante da gravidade do cenário encontrado e da “premente necessidade de prevenir situações futuras em caso de permanência dos desembargadores na jurisdição, com condutas reiteradas”, manteve diálogo prévio com o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, “quando então foi reafirmada a urgência e a gravidade da situação” que demandou o afastamento dos desembargadores.
ENTENDA O CASO
A decisão da Corregedoria está relacionada à investigação dos vínculos mantidos entre os desembargadores com o advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio aos 59 anos, em dezembro do ano passado, em frente ao seu escritório, em Cuiabá. A investigação da morte do advogado tramita na 12ª Vara Criminal de Cuiabá e, segundo o Ministério Público do MT, pode ter relação com decisões proferidas pela Justiça de Mato Grosso.
Em razão das informações apresentadas pelo MPMT, a Corregedoria Nacional de Justiça havia determinado, em maio deste ano, o compartilhamento das provas apreendidas pela Polícia Civil do Estado de Mato Grosso e confiscadas na unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial.
Agora, os desembargadores terão vista dos autos e poderão, se quiserem, apresentar defesa prévia à eventual abertura de Processo Administrativo Disciplinar, no prazo de 15 dias.
O TJMT limitou-se informar que cumpriu a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça. (HNT)
