Publicada na edição desta sexta-feira (19), a Lei Complementar 546/2024, que autoriza a Prefeitura de Cuiabá a contratar uma operação de crédito com o Banco do Brasil no valor de R$ 139 milhões. O aporte financeiro, com juro de 7% ao ano, será destinado à abertura de créditos especiais na lei orçamentária vigente, de até R$ 75 milhões, para programas e ações de eficiência energética, incluindo a instalação de usinas fotovoltaicas.
Além disso, créditos suplementares na lei orçamentária vigente, de até R$ 64 milhões, serão divididos entre programas e ações de obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana (Avenida Contorno Leste e recapeamento asfáltico) e obras de infraestrutura e revitalização do Mercado Antônio Moysés Nadaf, o Mercado do Porto.
Nesta semana, o projeto de lei recebeu 16 votos favoráveis da Câmara Municipal. “Quando a proposta é boa, adequada, viável e mostra a verdade, desmente todas as fake news de que Cuiabá está quebrada. A aprovação de um empréstimo desse valor pelo Banco do Brasil é o maior testemunho de que Cuiabá está com a saúde financeira em ótimo estado, com capacidade de pagamento e de endividamento”, declarou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.
Considerando anos de defasagem desde a elaboração técnica para as obras, redução de ICMS e a pandemia causada pela Covid-19, o gestor reafirmou a necessidade do aporte. “Sem esse empréstimo, as obras não seriam concluídas. O Contorno Leste, por exemplo, é uma obra iniciada em 2019. Olha a mudança de preços de lá para cá: o preço de tudo, do salário mínimo ao combustível, do aluguel de maquinário ao custo da mão de obra, tudo mudou. Teríamos uma enorme dificuldade sem esse financiamento”, disse.
Outro exemplo é o Mercado do Porto (Antonio Moysés Nadaf), cujo projeto é de 2012 e foi atualizado em 2018. “Seis anos depois, fizemos um grande aporte de recursos do tesouro municipal e agora faltava apenas essa parcela de cerca de R$ 4 milhões para a conclusão da obra. Isso nos dá a tranquilidade necessária para entregar essas grandes obras, esses grandes empreendimentos que irão valorizar muito Cuiabá e beneficiar a população cuiabana até o final do nosso mandato. Não foi a falta de dinheiro que causou o atraso dessas obras, mas a complexidade do processo.”
Ele ainda ponderou que o Mercado do Porto, com um projeto de 2012, precisou ser resgatado, atualizado e ampliado para se tornar esse ícone que já está encantando a sociedade. Isso demandou tempo, projetos, articulação política em Brasília e apoio do deputado federal Emanuelzinho, e dos senadores Jaime Campos e Wellington Fagundes. “Destravar esses projetos às vezes leva seis meses apenas para uma atualização. Não é fácil, mas graças a Deus estamos destravando tudo. Estamos na última etapa e agora é trabalhar, trabalhar e trabalhar.”
Ainda em relação aos 17,3 km do Contorno Leste – a maior via estruturante já construída por uma gestão municipal – Pinheiro detalhou que “foram mais de três mil desapropriações. Até a finalização do processo, mudança de traçado do projeto, levar tudo à Caixa Econômica e ao Banco do Brasil, foi um trabalho árduo. Só quem está na posição de gestor sabe o que é realizar uma obra pública, especialmente uma obra como o Contorno Leste, que é meu sonho e será a maior avenida da história de Cuiabá. Vamos entregá-la à população cuiabana graças ao espírito de resiliência e superação dos cuiabanos.”
A via interligará, com pista dupla, ciclovia e lâmpadas de LED, a região do Jardim Industriário até a Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251), beneficiando diretamente mais de 50 bairros, abrangendo cerca de 250 mil pessoas. A Prefeitura de Cuiabá já executou 6,5 km da via (nos dois sentidos, perfazendo 13 km).
