Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou o vídeo em que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na época deputado estadual, aparece colocando maços de dinheiro no paletó dentro do Palácio Paiaguás. O vídeo foi gravado pelo então chefe de gabinete de Silval Barbosa, Sílvio Corrêa, no ano de 2013.
Na decisão, desta terça-feira (2), a Turma decidiu que os autos retornem para a primeira instância da Justiça federal para que o magistrado analise se há outras provas que sustentem a denúncia contra Emanuel. Caso não tenha, a ação penal será arquivada.
Em seu voto, o relator do caso, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, afirmou que o vídeo se trata de uma gravação ambiental clandestina, usada pela acusação, feita sem qualquer autorização judicial e sem o prévio conhecimento das autoridades persecutórias. Em fevereiro deste ano, o juiz Pablo Zuniga Dourado já havia considerado a prova como ilegal.
“A captação ambiental feita por um dos interlocutores sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público poderá ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação”, disse o relator.
Esta é a primeira decisão do Brasil que declara nulidade de uma gravação ambiental clandestina com base na lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime).
Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que o então governador Silval Barbosa acertou o pagamento de propina no valor de R$ 600 mil para cada deputado estadual, “como forma de garantir governabilidade e a aprovação das contas do governo, o qual seria honrado em 12 parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil”.
“No decorrer do vídeo, Silvio repassa R$ 20 mil em espécie para o denunciado [Emanuel Pinheiro] e se compromete a entregar o restante, ou seja, R$ 30 mil para um terceiro, não identificado no diálogo”, diz o MPF.
Contudo, a defesa de Emanuel Pinheiro alega que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.
Fonte: Muvuca Popular
