O Projeto de Lei 909/24, que cria o Corredor Ecológico Onça-Pintada, às margens dos rios Araguaia e Tocantins, atinge diretamente 14 cidades de Mato Grosso e é criticado por deputados estaduais e pela Frente Parlamentar Agropecuária da Assembleia Legislativa (ALMT). Na bancada federal, o deputado coronel Assis também se mobiliza contra o projeto. Para eles, a proposta cria insegurança jurídica para os produtores rurais e barra o desenvolvimento do Vale do Araguaia.
O corredor será um território contínuo de 20 km de cada margem do Rio Araguaia, envolvendo Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais e áreas produtivas, desde suas nascentes até sua foz, seguindo pelo Rio Tocantins até o oceano atlântico, englobando os estados de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins e Pará.
Na divisa de Mato Grosso, contempla os seguintes municípios: Alto Taquari, Alto Araguaia, Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Pontal do Araguaia, Barra do Garças, Araguaiana, Cocalinho, Novo Santo Antônio, São Félix do Araguaia, Luciara e Santa Terezinha.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e é uma proposta do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO). O objetivo, segundo o PL, é proteger a onça-pintada e, na condição de espécie topo de cadeia, proteger a biodiversidade naquele território contínuo, incluindo os hábitats.
“A criação e implantação de Corredores Ecológicos ligando unidades de conservação ou fragmentos florestais significativos facilita a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, e a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquelas das unidades individuais”, diz trecho da proposta.
Conforme o projeto, o Corredor Ecológico Onça-Pintada também visa proteger e conservar as nascentes ao longo da extensão do corredor, além das paisagens naturais e os ecossistemas; e conservar e recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas na área do corredor, seguindo as diretrizes do Código Florestal.
Pelo texto, a União, os estados e os municípios inseridos na área delimitada deverão dar tratamento prioritário ao Corredor Ecológico Onça-Pintada. Para isso, poderão celebrar convênios, termos de cooperação e parcerias público-privadas.
Deputados são contra
Deputados estaduais, a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT) e representantes de entidades que fazem parte do Fórum Agro MT criticam duramente o projeto e se mobilizam contra a aprovação do texto.
“O pretexto é a preservação da onça-pintada. Somos contrários a esse corredor, porque o Código Florestal do Brasil já é o mais restritivo do planeta. Já somos obrigados a preservar 80% das nossas florestas e 35% do Cerrado. Esse corredor cria uma lei em cima de outra lei, que é o Código Florestal. Nós sabemos que isso é um baita de um jabuti, vão colocar restrições em cima do produto, do produtor, em cima da exploração desse corredor. Já existe uma lei que diz onde serão nossas APPS, nossas reservas legais”, afirma o deputado Dr. Eugênio (PSB), da cidade de Água Boa, no Vale do Araguaia.
Ele foi ao debate no Ministério Público Federal em Brasília no começo deste mês para se posicionar contra o projeto, reforçando o fato do projeto não ser debatido com a população da região. Ele utilizou a comparação sobre outras obras estruturantes, de hidrelétricas, estradas e que têm obrigatoriedade por lei de ouvir as comunidades indígenas e quilombolas para que esses projetos sejam licenciados.
“Agora não ouvem aquele que mais interessa, os moradores do Vale do Araguaia. Queremos ser ouvidos, porque isso atrasa nosso desenvolvimento. Ao invés de uma lei em ciam de outra, vou apresentar um projeto para acelerar a liberação do CAR de forma mais célere”, diz.
Para o deputado, as propriedades que ficam nessa margem de 20 km do Rio Araguaia devem ter prioridade na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “Se tiver liberado, automaticamente já estaremos com esse corredor ecológico, que determina o Código Florestal. Não precisa criar um corredor ecológico para arrecadar fundos internacionais, para o mundo lá fora dizer o que nós devemos ou não fazer no Araguaia”, critica.
Rodinei Crescêncio/RDNews
O coordenador geral da FPA-MT Dilmar Dal Bosco diz que autor do projeto sequer ouviu os estados que serão impactados com a criação do projeto
O coordenador geral da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA-MT) Dilmar Dal Bosco, destacou que o autor do projeto, o deputado federal Ismael Alexandrino de Goiás, sequer ouviu os estados que serão impactados com a criação do projeto. “Não podemos aceitar uma aberração como essa. Manifesto meu total repúdio a esse projeto demonstra uma completa falta de base e estudo, e irá prejudicar severamente os produtores de Mato Grosso’’, ponderou. O Dal Bosco afirmou que a FPA irá protocolar um manifesto contra o Projeto de Lei 909/24.
O deputado federal Coronel Assis afirmou que vai lutar na bancada federal para que o texto não seja aprovado.
“O PL vai criar um cenário insustentável de insegurança jurídica para os produtores rurais e para as populações dos cinco Estados que serão atingidos por essa legislação. Inegável a necessidade de proteção do meio ambiente, da fauna, da flora e da biodiversidade de modo geral. Mas já temos uma legislação ambiental altamente restritiva e que regula as áreas de preservação dentro das fazendas”, defende.
Segundo o coronel, muitas propriedades nessas regiões onde passará o corredor – e até mesmo cidades inteiras que estão nas divisas dos Estados, ficariam completamente inviabilizadas, já que uma das determinações do projeto seria recuperar as Áreas de Preservação Permanente (APP).
“Vou debater esse Projeto na Câmara e trabalhar para impedir que a insegurança jurídica mais uma vez volte a rondar nossa sociedade, principalmente, um dos setores econômicos mais preponderante, que é o agronegócio”, pondera.
Para o diretor executivo do Fórum Agro MT, Xisto Bueno a medida afetará municípios em diversos aspectos. “Não afeta somente o setor agropecuário, impossibilita até mesmo o crescimento de áreas urbanas de alguns municípios. Sem mencionar que já existe a previsão na lei das Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal, não havendo a necessidade da criação desse corredor, basta apenas que seja cumprido o que a legislação determina”, frisou.
Andamento do projeto
O PL foi apresentado no dia 21 de março de 2024. Posteriormente, o Presidente da Câmara dos Deputados encaminhou PL às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o Deputado Célio Studart (PSD-CE) foi designado como relator, porém ainda não apresentou seu parecer.
Registro também que a Deputada Juliana Kolankiewicz (MDB-MT) protocolou um requerimento solicitando a redistribuição do PL 909/2024 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Fonte: RD News
