Um dos 13 decretos baixados pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB), nesta segunda-feira (02), “proíbe” o Governo do Estado a fazer obras em Cuiabá sem a autorização do município. Ele ainda prevê a “revisão” das obras da Copa do Mundo Fifa 2014, pelas quais o peemedebista estuda exigir reparos, a exemplo do Viaduto Jornalista Clóvis Roberto, localizado em frente a UFMT, que tem problemas de drenagem e alaga em chuvas fortes.
“Cuiabá não é casa da mãe Joana. Cuiabá tem gestão, tem quem responder por ela. O uso e ocupação de solo e qualquer ação ou atividade em Cuiabá tem que ter autorização do município e o acompanhamento do município”, asseverou Emanuel Pinheiro. “Vamos revisar as obras da Copa do Mundo de 2014, vamos buscar no Estado os reparos aos danos causados ao município. Por exemplo, uma obra emblemática, a obra do viaduto em frente da UFMT que vira um lago no período das chuvas, prejudicando e gerando transtornos a população”, completou.
Vale lembrar que Emanuel Pinheiro compunha a Comissão de Acompanhamento das Obras da Copa do Mundo da Assembleia Legislativa, que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) também estava a par das realizações. Contudo, segundo ele, o município precisa estar mais próximo também.
Um dos maiores problemas na cidade é a falta de conclusão e paralisação das obras de implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT), atualmente sob a gestão da Secretaria de Estado de Cidades, chefiada por Wilson Santos (PSDB), seu antigo adversário na disputa eleitoral. O tucano deu garantias na retomada das obras até abril.
De acordo com Emanuel Pinheiro, o decreto disciplina futuras obras do Estado e prevê um acompanhamento de perto por parte do poder municipal. “O Estado não pode vir rasgando as ruas de Cuiabá, fazendo obras sem o município estar acompanhando, fiscalizando, monitorando. Então estamos estabelecendo procedimentos para toda e qualquer obra em Cuiabá”, pontuou.
Junto com esse decreto, outros 12 foram baixados, com variadas medidas, desde o corte de metade de todos os cargos comissionados, passando por suspensão de licitações e auditorias, e com cumprimento de várias promessas de campanha.