O senador Wellington Fagundes (PL) defendeu a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), declarado inelegível após ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real, canal 10.1), nesta segunda-feira (27), o parlamentar citou os casos do presidente Lula e de Sérgio Moro, que conseguiram decisões favoráveis na Justiça para não perder seus respectivos direitos políticos.
“Fiz um giro pelo nortão do Estado e é impressionante como o povo quer a volta de Bolsonaro. O Moro foi inocentado e hoje já tem um movimento muito forte entre nós porque o presidente Bolsonaro tem que ser anistiado”, defendeu.
A anistia é uma forma de extinção de punibilidade, prevista no Código Penal. Basicamente, é uma espécie de “perdão”, concedido dentro da lei a algum crime cometido. É necessário que um projeto de lei seja proposto, tramite e seja aprovado pela Câmara e pelo Senado, e, então, vá à sanção presidencial, para só então a anistia entrar em vigor.
A movimentação em torno disso já vem sendo trabalhada no Congresso. Com a maior bancada da Câmara e a segunda do Senado, o PL condicionará o apoio nas eleições para o comando das duas casas legislativas, em fevereiro do ano que vem, à defesa de propostas de uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados que estão sob investigação.
Integrantes da sigla têm procurado os principais pré-candidatos para saber a disposição de cada um para apoiar a medida. Ainda não se têm claro qual seria a abrangência dessa anistia, mas um dos principais pontos diz respeito à inelegibilidade de Bolsonaro.
Porém, a movimentação também poderia envolveria o perdão dos condenados pelos atos do dia 8 de janeiro. “Se o Lula saiu de uma prisão e pode ser candidato, o Bolsonaro não vai ser? Ele tem compromisso com Mato Grosso e vai apoiar nossos candidatos com certeza”, disse.
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