A Controladoria-Geral do Estado multou em R$ 21,6 milhões 14 empresas de transporte que operam linhas intermunicipais em Mato Grosso.
As portarias constam no Diário Oficial do Estado que circula nesta sexta-feira (24) e são assinadas pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto. Não cabe mais recurso administrativo contra as determinações.
Além das multas, as empresas estão proibidas de contratar com a administração pública e terão o CNPJ inserido no cadastro de empresas inidôneas do Estado.
Segundo a CGE, as empresas foram alvos de processos administrativos de responsabilização de pessoa jurídica instaurados em 2019 por conta da colaboração premiada, firmada em 2017, pelo ex-governador Silval Barbosa.
Na delação, Silval confessou ter recebido propina para editar o decreto 2.499 em 2014, que na prática inviabilizava uma licitação que regularizaria o transporte intermunicipal no Estado.
O decreto, embora tivesse como justificativa autorizar a delegação dos serviços por licitação, prorrogava dezenas de contratos antigos até o dia 31 de dezembro de 2031.
Por conta disso, diversas empresas do setor foram alvos de operação policiais, como a Rota Final, deflagrada em 2018.
Veja as empresas e os valores:
ANDORINHA SA – R$ 8.743.603,34
EXPRESSO RUBI LTDA. – R$ 221.157,78
TRANSPORTES SATÉLITE LTDA – R$ 6.000,00
VIAÇÃO MOTTA LTDA – R$ 4.011.753,40
VIAÇÃO XAVANTE LTDA – R$ 2.065.414,43
VERDE TRANSPORTES LTDA – R$ 4.248.153,05
ORION TURISMO EIRELI – R$ 888,28
VERDE AVIATION LTDA – R$ 181.816,11
VERDE FLEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA – R$ 64.860,44
VIAÇÃO ELDORADO LTDA – R$ 590.033,81
VIAÇÃO SOL NASCENTE EIRELI – R$ 94.904,82
EMPRESA COLIBRI TRANSPORTES LIMITADA – R$ 116.527,22
TRANSPORTES JAÓ LTDA – R$ 743.950,28
BARRATTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – R$ 516.128,66
Total: R$ 21.605.191,62
Fonte: Midianews
