O juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública De Várzea Grande, atendeu pedido liminar e determinou que o estado de Mato Grosso arque com os custos dos procedimentos de remoção das mamas de dois homens transsexuais de Cuiabá e Sinop (487 km da Capital).
A decisão considerou a ausência de profissionais habilitados na rede pública de saúde para atender a demanda. Pedido foi patrocinado pela defensora de direitos humanaos, a advogada Rafaela Rosa Crispim.
Na ação, a advogada argumentou que a cirurgia plástica reparadora de Mastectomia Bilateral (remoção das mamas) visa assegurar nos casos de homens transexuais um tórax anatomicamente masculino, deste modo, permitindo que o homem transexual exerça o direito à saúde plena.
Para homens transgênero, a mamoplastia masculinizadora funciona como uma ferramenta capaz de harmonizar o seu corpo e a sua alma, alinhando sua autopercepção. “Um homem transgênero busca o reconhecimento de sua identidade, pois sente-se desconectado do seu corpo, da sua mente e de suas sensações. A cirurgia traz a reconstrução disso e o recoloca dentro de sua personalização”, observa Rafaela Crispim.
A defensora pontua que a decisão representa uma vitória a todas os homens transgêneros hipossuficientes que aguardam há anos na fila do SUS e que não podem pagar pela cirurgia na rede privada. “A singularidade de cada ser humano não é pretexto para a desigualdade de direitos, principalmente o direito mais fundamental, como a vida e a saúde. A tutela dos direitos fundamentais há de ser plena, para que a Constituição não se torne mera folha de papel”, acrescenta.
Rhavi Augusto de Araújo, 28 anos, é tatuador e reside em Cuiabá. Ele conta que desde o momento em que o juiz determinou que a cirurgia fosse feita pelo SUS viveu dias de desgaste emocional e físico, porque foi informado que na saúde pública não existe médico especializado para tal procedimento em Mato Grosso.
“Mastectomia é a representação da liberdade e a volta da autovalorização. Não consigo descrever em palavras, porém, tem uma música de um homem trans que fala muito desse momento que estou vivendo. ‘Agora eu vejo minha face do outro lado. Estou certo de que sou assim. Ser eu mesmo não é nenhum pecado. O espelho já não vai rir de mim’”. (HNT)
