“O princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas só será consolidado a partir do momento em que o atendimento nos hospitais públicos se igualar ou superar em qualidade aquele que é prestado pelo atendimento particular”. A afirmação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT), ao presidir, nesta quarta-feira, 14, audiência pública da Comissão Senado do Futuro, destinada a tratar do planejamento e plano operativo da utilização dos recursos para a saúde em Mato Grosso.
Este ano, a bancada de Mato Grosso alocou um total de R$ 156 milhões em emendas impositivas no Orçamento da União para serem aplicados na estruturação das unidades de saúde. Parte desses recursos deverão ser comprometidos com a conclusão do novo Pronto Socorro de Cuiabá. Também estão previstos recursos para conclusão dos reparos do atual HUJM no bairro Alvorada e ainda para o atual Hospital e Pronto Socorro de Cuiabá.
Participaram da audiência pública representantes do Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas da União, Ministério da Educação, Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Consems), o atual prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, e o prefeito eleito Emanuel Pinheiro, além dos parlamentares federais do Estado na Câmara dos Deputados e Senado.
Todos que usaram da palavra na audiência foram unânimes em acatar a proposta lançada pelo senador republicano no sentido de se esforçar na elaboração de um planejamento adequado para o setor. Com isso, evitar possíveis perdas de recursos, sobretudo agora com a escassez orçamentária. “Precisamos fazer um debate verdadeiro, franco e honesto, com mais profundidade sobre os problemas e as alternativas que temos para mudar esse quadro da saúde”, disse Mendes.
Na audiência, um dos pontos mais debatidos foi a utilização de quase R$ 80 milhões do Governo Federal que se encontram depositados na conta do Governo do Estado que seriam utilizados para as obras do novo Hospital Universitário Júlio Muller, localizado na rodovia que liga Cuiabá a Santo Antônio do Leverger. Essa obra foi paralisada e não tem prazo para ser retomada.
A proposta, lançada pelo senador Wellington Fagundes, prevê a transformação do novo Pronto Socorro em Hospital e Pronto Socorro Universitário Júlio Muller. Caso se concretize, segundo Mendes, significará “um sonho” para a administração municipal, que investe grande parte do seu orçamento na manutenção do Pronto Socorro.
Marco Bertulio, representante do Governo e ex-secretário de Saúde do Estado, disse que o diagnóstico indica que existe uma grande preocupação com fluxo de atendimento na Capital, notadamente de pacientes do interior. Existe uma projeção de que Cuiabá receba em torno de mais mil leitos caso as obras projetadas fossem concluídas. Bertulio defendeu um estudo técnico para indicar as necessidade de projeção de leitos. Em dezembro de 2014, explicou, o percentual de leitos ocupados na Capital não chegava a 45% de ocupação – o que poderia ensejar em cortes.
“O Estado de Mato Grosso tem todo interesse. Apesar da existência dos hospitais regionais, a população está sofrendo e ela precisa do atendimento especializado que Cuiabá dispõe”, frisou.
Para Emanuel Pinheiro, a iniciativa louvável dos senadores de Mato Grosso passa necessariamente também pela reforma do Pacto Federativo. “Do contrário, vamos continuar tendo discussões como essa”, disse. Pinheiro enfatizou que a solução para o sistema de saúde, de forma a promover um bom atendimento à população, é tirar a sobrecarga dos ombros dos municípios. Pinheiro enalteceu a disposição do senador Fagundes em buscar meios de aliviar o município de Cuiabá.
