A prefeitura de Cuiabá deverá realizar a concessão, nos próximos meses, do transporte coletivo da capital. O projeto básico prevê que o serviço seja concedido pelo prazo de 20 anos – podendo ser prorrogado por mais 10 – e a integração dos usuários de ônibus com o sistema VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), cuja obra está parada desde dezembro de 2014. O Executivo municipal disse, entretanto, que ainda não há prazo para que o edital seja lançado.
A concessão prevê o reajuste anual da tarifa para os usuários. O projeto foi apresentado à sociedade em audiência pública realizada na terça-feira (6). O vencedor da concessão deverá investir, inicialmente, R$ 102 milhões e outros R$ 397 milhões ao longo do contrato.
O projeto prevê que a concessionária forneça ônibus novos, que metade da frota tenha ar-condicionado e que sejam instalados 700 novos abrigos nos primeiros cinco anos. Os veículos também deverão ter Wi-Fi e serem monitorados por meio de quatro câmeras, sendo duas delas instaladas dentro do coletivo e uma fora.
Ainda conforme o projeto, a integração das linhas de ônibus com o VLT deverá ocorrer em grande parte nas estações Praça Bispo Dom José e Morro da Luz, a partir dos pontos finais das linhas estabelecidas na Rua 13 de Junho, no centro de Cuiabá.
O contrato atual da prefeitura com as empresas de transporte coletivo está na Justiça devido a um recurso do Ministério Público do Estado, que questiona a prorrogação do termo contratual. O procurador-geral do município, Rogério Gallo, diz que essa situação gera uma insegurança jurídica
Críticas
O presidente da Associação Mato-grossense de Transporte Urbano (MTU) criticou a apresentação da proposta, que ele considerou precipitada, já que existe um contrato que está em vigor.
"As empresas concessionárias que hoje operam o sistema, tem um contrato de concessão vigente até 2019. A alegação do procurador de que o contrato está sub judice…realmente ele tem uma ação do Ministério Público mas que pode ou não ser decidida dentro do prazo que eles estão estipulando. E 180 dias depois do lançamento da apuração do edital, a empresa teria que começar a operar. Se não for decidido, a prefeitura vai arcar com o ônus de indenizar as operadoras que estão no sistema hoje ", disse Ricardo Caixeta, presidente da MTU.
Contrato atual
A atual concessão foi licitada em 2002. Os contratos foram assinados em 2003 e começaram a vigorar em junho de 2004 com prazo de dez anos, sendo dois períodos de 5 anos. Em 2009 foi assinado um termo aditivo prorrogando o contrato até junho de 2014.
Mas, em 30 de dezembro de 2012 foi assinado o segundo termo aditivo que prorrogou o contrato por mais cinco anos, a partir do término, em junho de 2014, e podendo vigorar até 2019. Isso ocorreu, segundo a prefeitura, porque as concessionárias tinham crédito de R$ 70 milhões e, como não havia dinheiro em caixa para pagar, tomou-se a decisão de prorrogar o contrato.
Por causa dessa última prorrogação que não estava prevista em contrato, o MPE entrou na Justiça contra a homologação do acordo.
