Principal e maior hospital público de Mato Grosso em procedimentos de alta complexidade, o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), que fica na Capital mato-grossense, tornou-se tema discussão de uma possível estadualização.
A proposta foi feita ao Governo do Estado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na última quarta-feira (3).
Atualmente responsável pela administração da unidade hospitalar, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) se posicionou favorável à medida.
A estadualização do HMC foi sugerida pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, ao governador Mauro Mendes, durante entrega para análise das contas anuais do Estado, referentes ao exercício de 2023.
Para ele, a iniciativa garantiria o melhor direcionamento de recursos para a saúde, que acumula passivos financeiros.
“A Prefeitura de Cuiabá não tem condições de tocar o HMC e o Hospital São Benedito do jeito que tem que ser feito. Hoje, a demanda é muito maior do que a capacidade que a estrutura tem de atender. É uma questão urgente”, disse
Mauro Mendes, então, disse que a sugestão será analisada com cautela.
“Vamos estudar, mas o município tem que cumprir sua obrigação. Ele recebe dinheiro da União para prestar um serviço. A arrecadação mais que dobrou nos últimos oito anos, o que aconteceu que o dinheiro não está dando para mais nada?”, questionou.
Já o prefeito Emanuel Pinheiro lembrou que foi responsável por realizar a entrega do HMC, hoje maior e mais avançado hospital do Centro-Oeste à população, além de ser responsável por atender mais de 60% dos pacientes do interior.
“No entanto, é fundamental reconhecer que, sem o apoio do Estado, Cuiabá não poderá mais sustentar essa demanda crescente por atendimento médico de qualidade”, afirmou.
Por meio da assessoria de imprensa, o prefeito informou que se mostra favorável e que deu sinal verde para que o TCE-MT discuta ou inicie as tratativas de estadualização da unidade hospitalar.
“A rede pública de saúde é universal, mas o meu entendimento é de que a Capital, nossa população, acaba penalizada diante da alta procura por ajuda médica devido à desassistência do Estado. Na prática, não há investimento nos demais 140 municípios e, Cuiabá, sozinha, atende a todo Mato Grosso sem receber a contrapartida que lhe é de direito”, destacou.
Emanuel Pinheiro lembrou ainda que procedimentos de alta complexidade, como aqueles realizados pela gestão, são de responsabilidade do Estado.
“Um hospital do porte do HMC precisa de repasses do Estado e da União; a União ainda repassa os recursos, mas o Estado não passa e ainda boicota. Isso está sacrificando a população cuiabana”, afirmou.
DIVÍDAS – Um dia antes, foi anunciada a realização de uma mesa técnica pelo TCE para viabilizar o pagamento de dívidas da Prefeitura de Cuiabá e garantir o atendimento dos cidadãos junto à Empresa Cuiabana de Saúde, que reúne o HMC e o São Benedito, na próxima quarta-feira (10).
A ideia é de que mesa apresente solução para quitação dos débitos da Prefeitura com a empresa e de insalubridade dos servidores.
O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, informou que, nas últimas semanas, os conselheiros têm recebido médicos, prestadores de serviço das áreas de ortopedia, neurologia e anestesia, que apresentam uma situação delicada em relação a falta de pagamentos que pode agravar ainda mais a crise na saúde, com paralização de cirurgias e atendimentos em Cuiabá.
Na oportunidade, o promotor de Justiça Milton Silveira defendeu a repactuação da Programação Pactuada Integrada (PPI) para que Cuiabá receba mais recursos do Ministério da Saúde.
“A questão de fundo é a repactuação do financiamento do SUS de Mato Grosso. Já foi identificado que vários municípios recebem valores do MS por serviços que são executados por Cuiabá. Esse déficit precisa ser repactuado por meio da PPI, para que a Capital receba esses recursos, pois é ela que de fato coloca a mão no bolso”, afirmou.
No mesmo sentido, o conselheiro Guilherme Maluf defendeu a atualização da PPI como caminho para buscar mais recursos para a saúde cuiabana.
“A PPI está desatualizada há pelo menos 11 anos”, disse.
“Precisamos de forma urgente revisar para que possamos colocar pelo menos R$ 50 milhões ano para Cuiabá”, completou.
Fonte: Diário de Cuiabá
