Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pode resultar no despejo de milhares de moradores dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida envolve mais de 400 apartamentos vinculados à Treze Construtora e Incorporadora Ltda., que decretou falência há mais de duas décadas.
Em entrevista ao Repórter MT, os moradores relatam que vivem o imbróglio jurídico há mais de 20 anos e afirmam ocupar os imóveis de forma legítima. No entanto, enfrentam dificuldades para obter a documentação habitacional desde a falência da construtora. Agora, temem não ter para onde ir após decisão do juiz Márcio Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, que concedeu à empresa Trunk Gestão Empresarial Ltda o direito de assumir os imóveis por ter vencido um leilão judicial realizado em 2024.
“Eu paguei o meu apartamento para a antiga Trese Construtora e, durante todos esses anos, nunca houve uma proposta de negociação para termos a documentação. Quando me mudei para cá, não tinha quase nada pronto. […] Agora, depois de 29 anos, surge essa decisão dizendo que temos que sair do nosso imóvel”, relatou Lizia Correa.
“Eu quero uma resposta. Vão tirar minhas coisas a qualquer momento de dentro da minha casa. Onde eu vou colocar minhas coisas? Onde eu vou dormir? Para onde eu vou?”, acrescentou.
O síndico do condomínio Villas das Minas, José Carlos, afirma que muitas famílias adquiriram os apartamentos antes da falência e ficaram sem meios de quitar os contratos.
“O condomínio foi entregue há 29 anos. Cerca de 90% estava pronto, e houve a entrega das chaves. Os 10% restantes, referentes a imóveis já comprados na planta, foram assumidos pelos próprios compradores”, contou.
“Assim que a construtora entregou o empreendimento inacabado, decretou falência. Pessoas de boa-fé tentaram pagar os apartamentos em diversos bancos, mas não conseguiram, pois, com a falência, não havia como quitar as parcelas”, explicou.
Os moradores relatam que não foram intimados sobre o leilão e enfrentam dificuldades para negociar com a empresa vencedora. O advogado Marlon Latorraca, que representa os condôminos, afirma que os valores propostos pela Trunk não condizem com a realidade financeira das famílias.
“Estamos falando de pessoas de classe C e D. Na primeira tentativa, foi sugerido R$ 70 mil, e alguns aceitaram. Depois, subiu para R$ 135 mil, com 10% de entrada, e agora já está em R$ 170 mil. Quem não paga, é desalojado. Eu não sei aonde vão colocar esse povo na rua”, disse.
Na tentativa de reverter a situação, os moradores procuraram a Prefeitura de Cuiabá e, com apoio do prefeito Abilio Brunini (PL), ingressaram com pedido de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). No entanto, a solicitação foi negada pelo magistrado.
“A gente recorreu da decisão. Os moradores procuraram minha esposa e se reuniram com ela. Estamos entrando na Justiça para tentar reverter a decisão e verificar a possibilidade de o município continuar ajudando”, afirmou Abilio.
Na decisão, o juiz determinou a suspensão imediata do processo de regularização fundiária conduzido pela prefeitura, proibiu cartórios de registrar documentos relacionados à iniciativa e autorizou a imissão da empresa na posse dos imóveis. Na prática, a empresa poderá retomar as unidades ainda ocupadas, inclusive com apoio policial, se necessário.
Outro lado
O Repórter MT entrou em contato com o advogado Carlos Frederick, que representa a Trunk Gestão Empresarial. Ele afirmou que não há impedimentos nas negociações e defendeu que, como não há definição judicial prévia dos valores de cada imóvel, a empresa tem o direito de estabelecer as condições de permanência.
“Em momento algum o acordo está sendo dificultado. Pelo contrário, buscamos o consenso o tempo todo. Nunca houve aumento dos valores, o que está havendo é que o acordo entrou na terceira etapa de negociação e o montante do desconto está diminuindo”, afirmou.
“A empresa comprou os ativos no leilão judicial que foi possibilitado por conta de um processo que durou quase 30 anos. Todos os atos que foram praticados, tanto antes do leilão quanto depois, tiveram parecer do Ministério Público”, acrescentou.
O advogado afirma que, na primeira tentativa de acordo com os moradores, o valor do imóvel, com desconto, foi fixado em R$ 78 mil, com adesão de apenas 60 pessoas. Na segunda etapa, o desconto foi reduzido e os valores passaram a variar entre R$ 120 mil e R$ 135 mil. Já na terceira rodada, os preços estão entre R$ 135 mil e R$ 150 mil. Segundo o representante, cerca de 20% dos moradores já concordaram com o acordo e, por isso, não serão desalojados.
Diante do impasse, os moradores fazem um apelo à empresa e ao poder público para evitar o despejo e buscar uma solução que permita a permanência das famílias nos imóveis. (Repórter MT)
